PROTESTO: Pirola e Vechi apresentam Moção de Protesto contra a atuação de Alexandre de Moraes

A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 22 de novembro, uma Moção de Protesto contra a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, apresentada pelos vereadores André Vechi (DC) e Jean Pirola (PP). 

“Pelos excessos cometidos pelo magistrado que resultaram no cerceamento da liberdade de expressão de brasileiros, confrontando um dos pilares sustentadores do Estado Democrático de Direito”, diz o documento. Na tribuna, Vechi reforçou que há uma grande preocupação com os atos do ministro que caracterizam censura a parlamentares, empresários e, futuramente, podem atingir a comunidade em geral. 

“A gente não pode se omitir e se calar diante dos excessos e de abusos daqueles que deveriam defender nossa constituição”, declarou. O vereador mencionou bloqueio de contas bancárias, buscas e apreensões e quebras de sigilo que teriam ocorrido a pedido do ministro. Como exemplos, Vechi apresentou uma lista de empresários, entre eles, Luciano Hang, proprietário da Havan, e uma série de deputados que tiveram suas redes sociais derrubadas por determinação de Alexandre de Moraes.

Além dos autores, outros vereadores se manifestaram na sessão a favor da Moção de Protesto, entre eles, Ivan Martins (Republicanos), que classificou o presidente do TSE como um “ditador”. “Nós vimos ações onde ele é o autor, o promotor e ele é o julgador. Isso não tem cabimento, isso não é democracia”, criticou. “Se existe tanta democracia assim, o primeiro a ser a favor disso [de investigar possíveis irregularidades nas votações] deveria ser o presidente do TSE. Ele devia mostrar todos os atos praticados pelo Tribunal pras pessoas que hoje estão indagando. Mas não, ele dá cada vez mais motivos para que o povo desconfie da última eleição”, recriminou Martins.

A Moção nº 327/2022 recebeu oito votos favoráveis e um voto contrário. Confira o documento na íntegra:

Moção nº 327/2022 dos Vereadores André Vechi e Jean Daniel dos Santos Pirola, requerem o envio de Moção de protesto contra a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, pelos excessos cometidos pelo magistrado que resultaram no cerceamento da liberdade de expressão de brasileiros, confrontando um dos pilares sustentadores do Estado Democrático de Direito.