O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está defendendo que haja um “filtro” ou “cláusula de barreira” para impedir que partidos com pouca representatividade acionem o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar leis e projetos aprovados pelo Congresso Nacional.
O senador revelou ao jornal Correio Braziliense que está estudando uma medida para atingir esse objetivo. De acordo com ele, há um excesso de ações acionando o Supremo. E, que hoje, a legitimidade para entrar com uma ação é muito ampla.
“É preciso restringir o acesso ao STF”, disse Pacheco. “Pensar que uma lei votada no Congresso Nacional pode ser questionada por um partido que representa uma minoria de poucos parlamentares e que se possa fazer um terceiro turno no STF de algo eminentemente legislativo é um equívoco. É preciso um filtro de acesso à Suprema Corte. Uma cláusula de barreira.”
