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19/11/2023 às 19h48min - Atualizada em 19/11/2023 às 19h48min

STF, obsessivo com relação a Bolsonaro, manda Tarcísio explicar Lei que anistiou multas

Obsessivos com relação a Bolsonaro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) justifiquem a lei que anistia multas aplicadas durante a pandemia, que, na prática, anulou punições aplicadas contra o então presidente Jair Bolsonaro. O prazo para resposta é de dez dias.

"A presente ação direta de inconstitucionalidade questiona a validade de norma estadual que, conforme alegado, viola o direito fundamental à saúde e a higidez das receitas públicas", escreveu Fux, em trecho de seu despacho. "O que evidencia a relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica."

O ministro do STF despachou em uma ação movida pelo Partido Verde. A legenda da esquerda pede que a lei seja declarada inconstitucional por desvio de finalidade. Com único e excluviso desejo de atacar Bolsonaro, o - nanico - partido prefere prejudicar milhares de pessoa e até por em risco empregos.

*Com informações RevistaOeste.

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