Conselho sem voto quer fazer lei para facilitar abort0 em adolescentes
Por Alexandre Garcia
07/11/2024 10h39 - Atualizado em 07/11/2024 às 10h39
Provavelmente nesta quinta-feira o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, pensando que é Poder Legislativo, quer baixar uma norma que teria força normativa sobre o SUS, por exemplo, permitindo o aborto feito por mãe adolescente em qualquer tempo de gravidez, não importando o peso do bebê. E fazem isso com a maior cara lavada, esquecendo todos os princípios de direito natural, de ética, esquecendo o Código Civil, que no artigo 2.º diz que os direitos do feto são exercidos depois de nascido vivo, mas começam desde a concepção.
Querem um exemplo? Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho decidiu uma questão de acidente de trabalho: a empresa teve de indenizar a esposa do homem que sofreu o acidente, mas, como ela estava grávida no dia do acidente, o direito do bebê já estava contando desde a fecundação, desde o momento em que o esperma fecundou o óvulo, e ele também terá direito à indenização. É decisão da Justiça: o nascituro tem direitos civis, direito à herança, à indenização, à pensão – mas não tem direito à vida, Conanda? Vocês estão no mundo real? E a Gazeta do Povo ainda informou que o Conanda promete denunciar médicos que, por força de consciência e de recomendação do Conselho Federal de Medicina, se recusarem a fazer um aborto, a matar um bebê e a sacrificar a vida de uma menina.
Se a menina não quiser ter a criança, está cheio de gente pra adotar. A menina sabe os perigos de um aborto? Sabe tudo o que vai acontecer com ela? Os membros do Conanda receberam algum voto para fazer lei sobre isso? Não receberam. Não sei se eles ocupam cargos em comissão, se estão lá por indicação política, ou se são funcionários de carreira. Não importa: nenhum deles tem o poder de fazer leis no Brasil. Esse é assunto do Congresso Nacional, dos nossos representantes, que vão debater, discutir, sentir o perfume, o cheiro, o tato do que pensa a população brasileira para decidir sobre a vida dos que ainda vão ver a luz, mas já foram fecundados e estão em formação.
