O Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta terça (19) a prisão preventiva de um policial federal e quatro militares, entre eles um general da reserva, por um suposto plano de golpe de Estado com assassinato contra o próprio ministro e os atuais presidente e vice-presidente da República, quando os últimos eram candidatos nas eleições de 2022.
Além dessas acusações, resultado de uma investigação da Polícia Federal, os investigados seriam parte, segundo o ministro, de uma organização criminosa com “cinco eixos de atuação”.
Entre os eixos citados por Moraes estão “ataques” a “opositores” de forma virtual, “às instituições” (Supremo Tribunal Federal [STF] e Tribunal Superior Eleitoral [TSE]), “ao sistema eletrônico de votação”, e “às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias da pandemia”.
A lista de atuação do grupo mistura os supostos “ataques”, que no contexto aparentam ser expressões de opinião, com crimes tipificados como “tentativa de Golpe de Estado e Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Para André Marsiglia, jurista especializado em liberdade de expressão, “são trechos que criminalizam a opinião”.
“O STF quer criminalizar o pensamento e, para isso, passa por cima inclusive da presunção de inocência com a decisão precipitada de hoje”, afirmou o especialista, em entrevista à Gazeta do Povo.
Marsiglia vê outros vícios na decisão: “há ainda clara confusão entre crime e cogitação ou planejamento de crime. Escrever minuta de crime, trocar mensagens sobre crime, não é crime. Precisa haver início da execução.”
