O Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta milhões de pessoas em todo o mundo, trazendo desafios que vão além das questões de saúde. No Brasil, onde o número de pessoas com TEA vem crescendo, a luta pela garantia de direitos, inclusão e respeito se destaca como prioridade.
Embora avanços legislativos tenham sido conquistados nos últimos anos, a realidade ainda apresenta obstáculos para muitas famílias e indivíduos no espectro.
Legislação de Proteção e Direitos Garantidos
A principal referência para a garantia de direitos das pessoas com TEA é a Lei nº 12.764/2012, conhecida como a Lei Berenice Piana. Essa legislação reconhece o autismo como uma deficiência, garantindo às pessoas com TEA o acesso aos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Entre esses direitos estão:
Apesar dessas garantias, muitas famílias relatam dificuldades no acesso a serviços e no cumprimento da legislação.
Educação Inclusiva: Um Desafio Diário
Um dos pontos mais sensíveis para pessoas com TEA é o acesso à educação inclusiva. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que crianças e jovens com deficiência, incluindo TEA, devem ser matriculados na rede regular de ensino, com direito a acompanhamento especializado.
Na prática, porém, a inclusão enfrenta barreiras como a falta de preparo das escolas e a escassez de profissionais capacitados.
Saúde: Caminho de Persistência
O acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado ainda é uma das principais dificuldades enfrentadas pelas famílias. Terapias essenciais, como análise do comportamento aplicada (ABA), fonoaudiologia e psicologia, muitas vezes são custosas e de difícil acesso pelo SUS.
Inclusão no Mercado de Trabalho
No mundo do trabalho, pessoas com TEA também enfrentam barreiras significativas. Apesar da obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência por empresas com mais de 100 funcionários, muitos autistas relatam falta de adaptações e preconceito.
A inclusão no mercado de trabalho ainda é um desafio enorme, porque muitas empresas não entendem as necessidades específicas de quem está no espectro
Movimentos de Conscientização e Apoio
Nos últimos anos, movimentos como o Abril Azul, que promove a conscientização sobre o autismo, têm ganhado força no Brasil. Organizações e associações, como a Associação Brasileira de Autismo (ABRA), têm desempenhado papel fundamental na defesa de direitos e na promoção de informações sobre o TEA.
A informação é o primeiro passo para a inclusão. Quanto mais a sociedade entende o autismo, mais fácil é romper barreiras e garantir os direitos dessas pessoas.
A Luta por Respeito e Igualdade
A batalha por direitos para pessoas com TEA é contínua e exige esforço conjunto de famílias, profissionais, sociedade e governo. Embora avanços sejam evidentes, como o aumento de diagnósticos e maior visibilidade do transtorno, ainda há um longo caminho para que todas as pessoas no espectro tenham acesso pleno à saúde, educação e inclusão social.
