O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou nesta sexta-feira, 22, que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) enviada ao Judiciário é uma das ações que fazem parte do controle concentrado de constitucionalidade. O senador ainda protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar barrar o ato de Bolsonaro, que classificou como “absurdo” e “fruto da sanha criminosa desse Governo”. Rodrigues informou a movimentação da Rede Sustentabilidade por meio das redes sociais.
