BN Brasil Publicidade 1200x90
26/04/2022 às 09h23min - Atualizada em 26/04/2022 às 09h23min

Rosa Weber dá 72 horas para Presidente da República se explicar

STF QUER EXPLICAÇÃO PRESIDENCIAL

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações, em 10 dias, sobre o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

O decreto do presidente foi editado na quinta-feira (21), um dia depois de o Supremo condenar o deputado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.

No texto, o presidente não estabeleceu condições para que Silveira tenha direito ao benefício. Na prática, a graça impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem – a inelegibilidade e a perda do mandato.

A ministra é relatora de seis ações que contestaram a medida na Corte – dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, , do PSOL, do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Fonte: Portal Grande Ponto
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://bnbrasil.com.br/.
BN Brasil Publicidade 1200x90
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp