A CPMI do INSS ouve em instantes (09) o presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), Milton Baptista de Souza Filho. A entidade é um dos alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal nesta manhã.
O sindicato é ligado a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula, que ocupa o cargo de vice-presidente na diretoria da instituição.
Apesar de ser alvo de requerimentos da oposição, Frei Chico não teve sua convocação aprovada. A comissão tem priorizado a oitiva de autoridades e dirigentes das entidades citadas nas investigações.
O Sindnapi está sob apuração da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de irregularidades em repasses de contribuições de aposentados. Segundo dados da própria CPMI, os valores destinados à entidade pelo INSS cresceram 564% entre 2020 e 2024, passando de R$ 23,2 milhões para R$ 154,7 milhões.
O aumento expressivo é um dos pontos centrais do depoimento de Milton Souza, que deverá ser questionado pelos parlamentares sobre a destinação dos recursos e a relação do sindicato com dirigentes próximos ao governo.
Habeas Corpus na CPMI
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para que Milton possa permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPMI.
Na decisão, o ministro entendeu que seria necessário assegurar o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. Segundo o despacho, Milton não será obrigado a responder às perguntas dos parlamentares.
Dino também garantiu que Milton tenha acompanhamento integral de advogado durante o depoimento e que não sofra qualquer tipo de constrangimento físico ou moral ao exercer esse direito.
No início da sessão o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) falou que vai recorrer à decisão do ministro Dino e classificou ela como absurda.
“Ainda que eu concorde e respeite, é um absurdo. Só não foi pior do que o concedido à esposa de Maurício Camisotti, que recebeu o direito de não comparecer. Só não foi pior que isso. Porque, no mais, ele não precisa responder a nenhuma pergunta, está isento do juramento e ainda pode mentir — o que, para nós, é uma indignação absurda”, disse.
