O caso que escancara a face autoritária do sistema judicial brasileiro ganhou novo capítulo nesta semana. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não notifique o ministro Alexandre de Moraes sobre a ação que tramita nos Estados Unidos, movida pela plataforma Rumble, que acusa o magistrado de censura e abuso de poder ao determinar o bloqueio de contas e conteúdos no Brasil.
A recomendação, que na prática impede qualquer comunicação formal com a Justiça norte-americana, é mais um passo na consolidação de um consórcio de poder entre a cúpula do Judiciário e setores da própria PGR, que parece disposto a blindar integralmente Moraes — o homem que acumula as funções de juiz, investigador, censor e vítima, sem jamais ser questionado por seus pares.
Blindagem institucional e a vergonha internacional
O parecer da PGR alegou que uma eventual notificação ao ministro colocaria “em risco a soberania e a independência do Judiciário brasileiro”.
Na realidade, a decisão soa como um escudo político para proteger um dos personagens mais poderosos do país, justamente o que mais tem sido acusado de ultrapassar os limites constitucionais e impor uma espécie de censura prévia disfarçada de “combate à desinformação”.
Enquanto o mundo observa com espanto, o Brasil se torna um caso de estudo internacional de como a toga substituiu o voto popular como instrumento de poder. De um lado, ministros que não prestam contas a ninguém. De outro, órgãos de controle — como a própria PGR — que, em vez de fiscalizar, se submetem e colaboram com a blindagem.
O silêncio cúmplice e o medo generalizado
Nenhuma instituição, nem mesmo o Congresso Nacional, ousa enfrentar esse poder concentrado. A censura judicial a plataformas, a prisão de opositores sem julgamento e a perseguição de jornalistas críticos já fazem parte da rotina nacional. Agora, o que se vê é o próprio Ministério Público Federal agindo para impedir que o exterior saiba oficialmente o que acontece no Brasil.
Trata-se de uma tentativa de calar a repercussão internacional de práticas que violam direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o devido processo legal. Uma manobra que, sob o pretexto da “soberania nacional”, tenta esconder do mundo a realidade: o Brasil vive um estado de exceção disfarçado de democracia.
O consórcio de poder que se protege
A PGR, o STF e o STJ formam, hoje, o que muitos chamam de trindade do poder absoluto. Um consórcio que decide quem fala, quem cala e quem paga por falar. A ausência de freios e contrapesos é tamanha que até mesmo investigações internacionais são barradas, numa clara demonstração de que o sistema não admite ser fiscalizado — nem de dentro, nem de fora.
O poder acima da lei
Ao recomendar que o STJ não notifique Alexandre de Moraes, a PGR presta um desserviço ao país e reforça a imagem de que o Brasil vive sob um regime de toga, onde a lei vale apenas para os súditos, jamais para os senhores.
Enquanto isso, cresce o descrédito internacional, a censura se expande e a democracia se resume a um discurso vazio — sufocada, dia após dia, pelo silêncio imposto pela ditadura judiciária brasileira.
