Em mais um episódio que escancara o desequilíbrio e o abuso de autoridade do Supremo Tribunal Federal, o Alexandre de Moraes decidiu nomear a Defensoria Pública da União (DPU) para defender o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que ele não teria apresentado defesa dentro do prazo processual.
A decisão, além de inédita e desproporcional, reforça a imagem de um tribunal que já não se limita à função constitucional de julgar — mas que atua como parte interessada, promotora e juíza ao mesmo tempo. Alexandre de Moraes, cuja postura há tempos deixou de ser de um magistrado imparcial, parece obsessivamente “tarado” pela família Bolsonaro, repetindo atos que transbordam qualquer limite da legalidade ou da razoabilidade.
O uso político da toga
Eduardo Bolsonaro é alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República por suposta “coação no curso do processo”, acusação genérica e sem materialidade concreta. Em qualquer democracia séria, o prazo de defesa de um parlamentar seria mera questão de comunicação processual. No Brasil de Moraes, vira espetáculo e mais um pretexto para humilhar um adversário político.
Em vez de garantir o contraditório e permitir que a defesa formal fosse apresentada por seus advogados, o ministro perseguidor decidiu de ofício convocar a DPU — uma instituição que deveria estar defendendo pobres e vulneráveis, não filhos de ex-presidentes perseguidos por vendetas políticas. A atitude é uma afronta à lógica, ao Estado de Direito e ao bom senso.
A ditadura de toga e o silêncio cúmplice
O caso Eduardo Bolsonaro é apenas mais uma peça no tabuleiro de poder que se consolidou em Brasília. O Supremo, sob o comando informal de Moraes, tornou-se o centro nervoso do autoritarismo institucionalizado, blindado por uma imprensa cúmplice e por um Congresso covarde.
A narrativa é sempre a mesma: quando se trata de aliados do regime petista, a Corte é complacente e protetora; quando o alvo tem sobrenome Bolsonaro, a máquina de destruição é acionada sem piedade.
Moraes — que há muito se comporta como delegado, promotor e censor — mostra novamente que não existe mais separação entre os poderes no Brasil. O Judiciário, outrora guardião da Constituição, virou o instrumento de perseguição política mais sofisticado do Ocidente.
A quem serve a Defensoria?
A determinação para que a Defensoria assuma a defesa de Eduardo Bolsonaro é, no mínimo, um escárnio. Não porque o deputado não mereça defesa — todo cidadão merece —, mas porque o uso da DPU em um caso com evidente conotação política desvia recursos e funções públicas. Enquanto cidadãos pobres esperam meses por um defensor, Moraes mobiliza o órgão para sustentar a narrativa de que “ninguém está acima da lei”, quando o que se vê é exatamente o oposto: um ministro acima de todos os limites legais e morais.
O império do medo
A decisão é simbólica. O recado está dado: quem ousar enfrentar o sistema será esmagado, humilhado e, se possível, ridicularizado publicamente. A lei, nesse novo modelo de justiça seletiva, serve apenas como adereço para decisões previamente determinadas.
O Brasil vive um tempo em que a toga virou instrumento de vingança, e a Constituição, um papel cada vez mais irrelevante. A imposição da Defensoria Pública a Eduardo Bolsonaro é mais um sintoma do autoritarismo judicial que corrói o país — um regime onde não há mais adversários políticos, apenas inimigos a serem destruídos.
