No Brasil, outra frente de irregularidades veio à tona. Registros de entrada no Palácio da Alvorada, apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentam grafias incorretas, uso de corretivo, rasuras e dados inconsistentes. Os documentos foram usados para acusar Martins de ter participado de reuniões consideradas “golpistas” em dezembro de 2022.
Para especialistas, o caráter informal e duvidoso dos registros compromete totalmente sua credibilidade como prova. “São documentos imprestáveis, que não atendem aos requisitos legais mínimos”, afirma o advogado Ricardo Scheiffer, defensor de Martins.
A jurista Katia Magalhães reforça que o documento “possui vícios processuais graves” e, além de inválido, foi apresentado ilegalmente nas alegações finais, quando o prazo de produção de provas já havia se encerrado. “A PGR só poderia apresentar novos elementos se houvesse fato superveniente — o que não ocorreu”, explica.
A inclusão dos documentos fora do prazo regular levou a uma crise processual. Quando a defesa pediu mais tempo para se manifestar, o ministro Alexandre de Moraes reagiu destituindo os advogados de Filipe Martins. Após forte repercussão, voltou atrás, mas concedeu apenas 24 horas para análise dos registros.
No Senado, o caso provocou indignação. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou o episódio como “tortura judicial” e cobrou a absolvição imediata do ex-assessor. “Se ainda resta seriedade na Justiça brasileira, essas medidas precisam ser revogadas e o Estado deve indenizar o inocente pelo sofrimento imposto”, declarou.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também se manifestou, chamando a inclusão das provas de “absurda ilegalidade processual”. “Não se pode inserir novos documentos depois da fase de instrução. Isso é um atentado ao devido processo legal”, afirmou.
Mesmo que Filipe Martins tivesse estado no Palácio da Alvorada nas datas citadas — algo que a defesa nega —, a mera presença em local oficial não configura participação em qualquer trama. “Golpe pressupõe violência. Reuniões, por outro lado, são amparadas pelo direito de livre associação”, observa Katia Magalhães.
A lista de entradas do dia 7 de dezembro de 2022 contém 45 nomes, entre eles parlamentares como Bia Kicis, Sergio Moro e Ciro Nogueira, o que demonstra que os registros não indicam necessariamente presença em reunião específica.
A defesa argumenta ainda que os papéis contêm erros grotescos, horários confusos, rasuras e falta de cadeia de custódia — sem controle sobre quem manuseou os documentos e se houve alterações.
“Desde o início, tivemos que fazer prova negativa, mostrar onde ele estava para provar que não estava onde diziam”, afirma o advogado Scheiffer. “A acusação se baseia em absolutamente nada. É um jogo desproporcional em que o juiz já tem a sentença pronta e o processo serve apenas para encaixar a narrativa.”
Sem os registros questionados, a acusação dependeria unicamente do depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, cuja delação apresenta contradições e foi refutada por outros depoentes.
A situação se agrava com a descoberta de que investigadores brasileiros usaram indevidamente o sistema “Travel History”, do CBP, para verificar uma suposta viagem de Martins a Orlando em 30 de dezembro de 2022. O uso da ferramenta por autoridades estrangeiras é proibido pelos EUA e pode configurar crime contra a segurança nacional.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal explique o procedimento em até cinco dias. Enquanto isso, o CBP confirmou oficialmente que Martins jamais entrou no país e que o registro falso está sob investigação — levantando suspeitas de fraude internacional.
A colunista Mary Anastasia O’Grady, do The Wall Street Journal, publicou artigo afirmando que “o caso tem todas as características de uma infiltração estrangeira dentro do CBP”. Ela destacou que o órgão americano condenou o uso do registro adulterado para justificar a prisão do ex-assessor e questionou “o que o CBP está tentando esconder”.
