A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizou nesta terça-feira (21) mais um capítulo ridículo do que já é visto como um dos maiores absurdos jurídicos da história da Humanidade.
O engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), foi condenado a sete anos e seis meses de prisão no julgamento do chamado “núcleo da desinformação”, sob a acusação de “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “organização criminosa armada”.
Sim, “violenta” e “armada” — contra um engenheiro que simplesmente elaborou um relatório técnico, pois foi contratado para auditar urnas eletrônicas. Nenhuma arma foi encontrada, nenhuma violência comprovada, e ainda assim, Moraes e seus colegas (Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia) votaram pela condenação.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, afirmou que Rocha teria “falsificado” o documento utilizado pelo Partido Liberal (PL) em ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que questionava parte das urnas do segundo turno de 2022. Segundo Moraes, o engenheiro “sabia que não havia irregularidades” e, ainda assim, manteve um relatório que “sustentava dúvidas” sobre o processo eleitoral.
A acusação, contudo, entra em colapso quando confrontada com os próprios fatos. O relatório do IVL analisou dados reais dos arquivos de log das urnas — o que foi confirmado em juízo pelo próprio secretário de TI do TSE.
Rocha, em entrevista à Gazeta do Povo, foi direto:
“Fui condenado com base em um relatório que analisa eventos efetivamente registrados. Esses eventos são verdadeiros. A própria PGR reconheceu que o documento não é falso, dizendo que ‘foi deturpado’. No fim, acabei tratado como o mordomo de um roteiro de ficção criminal: o contratado técnico é punido, enquanto o contratante político não foi acusado.”
O engenheiro reafirma que o trabalho do Instituto Voto Legal foi técnico e independente, sem viés político, e que o objetivo sempre foi melhorar o sistema eleitoral, e não contestá-lo.
“Auditar não é atacar. É uma verificação independente, como um check-up médico. Quando há indício de anomalia, o auditor informa — não acusa”, afirmou Rocha.
Apesar disso, o TSE multou o Partido Liberal (PL) por litigância de má-fé, e agora o STF decidiu punir até mesmo o técnico que prestou o serviço — uma inversão de lógica e de justiça sem precedentes.
Entre os absurdos do caso, está a acusação de que o relatório do IVL teria servido de base para uma live do argentino Fernando Cerimedo, realizada em 4 de novembro de 2022.
Rocha desmontou o argumento com uma informação incontestável: o relatório começou a ser elaborado em 11 de novembro, ou seja, uma semana depois do evento citado pela acusação.
“Houve erro factual que invalida a narrativa acusatória. Confundiram constatação técnica com dolo. É como se um médico fosse acusado de causar a doença que diagnosticou”, comparou.
Mesmo diante dessas inconsistências, Alexandre de Moraes manteve o tom acusatório, transformando um estudo técnico em “tentativa de golpe de Estado” - é inacreditável!
A decisão foi acompanhada pelos - amestrados - ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, enquanto o ministro Luiz Fux, isolado, foi o único a se opor à injustiça - talvez porque seja o único juiz de fato.
O caso expõe não apenas o abuso de autoridade e o viés político de parte do Supremo, mas também o risco de se criminalizar o simples ato de questionar e auditar — algo que deveria ser natural em uma democracia.
Condenar um engenheiro por “violência” e “organização armada” sem qualquer indício de arma ou ato violento é um deboche jurídico, uma afronta à lógica e ao Estado de Direito.
E, como já se tornou rotina, Moraes transforma divergência em crime, e crítica em “golpe”.
Carlos Rocha anunciou que recorrerá da decisão — e não apenas em busca de sua liberdade, mas pela preservação do mínimo de racionalidade no sistema de Justiça brasileiro.
