A proposta de reclassificação de espécies exóticas e invasoras apresentada pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) vai muito além da tilápia. O texto atinge mais de duzentas espécies da fauna e da flora cultivadas em território brasileiro — produtos amplamente integrados à economia nacional e à cadeia de exportação.
O processo é conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela Secretaria Nacional da Biodiversidade, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. No entanto, o que mais preocupa é a falta de visão técnica, base científica e avaliação de impacto econômico por parte dos autores da proposta. As consequências podem ser devastadoras para a agropecuária e para a produção de alimentos no país.
Como paranaense, não há como ignorar a gravidade da situação da tilápia, espécie responsável por movimentar milhares de empregos e representar 70% da produção nacional — base fundamental das exportações de pescado brasileiro.
Para quem imagina que a inclusão de espécies nessa lista não trará efeitos imediatos, basta lembrar o que determina a Portaria nº 145-N/1998 do Ibama, que trata da introdução e transferência de espécies aquáticas para fins de aquicultura. O artigo 7º é taxativo:
“Fica proibida a reintrodução de formas jovens de espécies animais destinadas à engorda e posterior abate, bem como de macrófitas aquáticas de água doce em qualquer estágio de desenvolvimento.”
Ao classificar a tilápia como espécie invasora, abre-se caminho para a aplicação direta dessa portaria, o que poderia significar, na prática, a proibição total da produção no país — uma manobra inaceitável que ameaça um dos setores mais dinâmicos e estratégicos da economia nacional.
E não é só a tilápia. O projeto também afeta o camarão vannamei, cultivado em larga escala nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte, em áreas que somam mais de mil alqueires.
Outras culturas correm o mesmo risco: manga, jaca e goiaba estão entre as frutas listadas. Apenas a produção de manga movimentou R$ 2,5 bilhões em 2024, colocando o Brasil como o terceiro maior exportador mundial da fruta.
O impacto se estende ainda ao pinus e ao eucalipto, bases da cadeia de papel, celulose e madeira de reflorestamento. Essas duas espécies representam quase 90% da madeira processada no país, sustentando milhares de empregos diretos e indiretos. Uma possível restrição à sua produção significaria prejuízo bilionário, colapso industrial e queda na arrecadação fiscal, com efeitos devastadores em estados como o Paraná e o Mato Grosso do Sul, onde atuam gigantes do setor como Klabin e Suzano.
Nem mesmo a braquiária, planta forrageira que revolucionou a pecuária e ajudou o Brasil a se tornar o maior exportador de carne do mundo, escapou dessa sanha ideológica travestida de proteção ambiental.
A ideologia da esquerda ultrapassa os limites do razoável e ignora completamente a realidade econômica do país. Para se ter ideia, os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Aquicultura e Pesca sequer foram consultados — uma afronta direta ao princípio da integração das políticas públicas, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
O próprio Mapa já questionou formalmente a ausência de rigor científico no processo e a falta de análise dos impactos socioeconômicos sobre as comunidades que vivem da criação dessas espécies e da produção de alimentos.
No dia 8 de dezembro, a Conabio deve deliberar sobre a proposta. Espera-se que o bom senso prevaleça. A Frente Parlamentar da Agropecuária está mobilizada para impedir que mais essa tentativa de criminalizar a produção brasileira avance.
Defender o produtor é defender o Brasil — e essa é a missão de todos que compreendem a importância do setor produtivo para o país.
