A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um dos episódios mais graves de irregularidades envolvendo convênios firmados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação apontou que a Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA), mesmo sem possuir qualquer funcionário registrado, faturou R$ 221 milhões por meio de descontos de mensalidades associativas aplicadas diretamente sobre aposentadorias e pensões de segurados.
O caso ganhou novo desdobramento nesta semana, quando o presidente da CBPA passou a ser ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instaurada pelo Congresso Nacional para investigar a chamada “farra dos descontos indevidos” em benefícios previdenciários. Os parlamentares apuram como entidades praticamente inexistentes conseguiram acessar o sistema do INSS e registrar cobranças automáticas sem consentimento real dos beneficiários.
De acordo com o relatório da CGU, a CBPA firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS em 2022, quando sequer possuía associados declarados ou estrutura de funcionamento. Em poucos meses, o número de filiados registrados explodiu: entre junho e julho de 2023, os descontos passaram de 34,9 mil para 222,5 mil, um salto de 540% em apenas trinta dias. A entidade teria, nesse ritmo, processado mais de 17 inclusões por minuto, algo incompatível com sua capacidade operacional inexistente.
O documento também revelou mais de 40 mil tentativas de inclusão de descontos em benefícios de pessoas já falecidas, evidenciando possível manipulação de dados e tentativa de desvio de recursos públicos. Diante do escândalo, a Advocacia-Geral da União (AGU) determinou o bloqueio de bens do presidente e da própria entidade, além da quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados.
O caso expôs uma falha grave no sistema do INSS, que permite que associações e sindicatos cadastrados operem descontos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas sem auditoria prévia efetiva. A CPMI busca agora identificar quem facilitou o acesso dessas entidades ao sistema de consignações e se houve participação de servidores públicos.
Especialistas apontam que o escândalo é apenas a ponta de um esquema muito mais amplo de apropriação indevida de valores previdenciários. A CGU e o Ministério Público Federal acompanham as investigações, que podem resultar em ações civis e criminais por fraude, peculato e associação criminosa.
O INSS e a CBPA ainda não se manifestaram oficialmente sobre as conclusões do relatório da CGU nem sobre o depoimento do presidente da entidade à CPMI.
