A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (7), a rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O voto do ministro Cristiano Zanin consolidou o entendimento já traçado pelo relator Alexandre de Moraes e acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia, de que os embargos de declaração da defesa não apresentaram “novos argumentos”. Com isso, o tribunal mantém uma decisão que, no futuro, certamente será lembrada como o maior crime de perseguição política já perpetrado pelo Poder Judiciário brasileiro.
A decisão, revestida de formalidade e suposta legalidade, escancara um processo em que as garantias constitucionais, o devido processo legal e a imparcialidade dos julgadores foram substituídos por um espetáculo de vingança institucional. O próprio relator, Moraes, limitou-se a afirmar que o recurso da defesa expressava apenas “inconformismo”, desconsiderando denúncias de injustiças, erros e contradições levantadas por advogados do ex-presidente.
O recurso havia sido protocolado no último dia do prazo, em 27 de outubro, numa tentativa legítima de evitar o trânsito em julgado — momento em que a condenação se torna definitiva. Contudo, o colegiado agiu com pressa incomum, reforçando a percepção de que o resultado já estava determinado desde o início, independentemente das provas ou da defesa apresentada.
Além de Bolsonaro, a Primeira Turma também julga recursos de outros integrantes do chamado “núcleo 1”, entre eles Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — todos alvos de um mesmo enredo político-jurídico que se consolidou como um processo de aniquilação da oposição.
O único a não recorrer foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente, que firmou acordo de delação premiada e iniciou o cumprimento de pena reduzida — um símbolo claro de que a submissão é recompensada e a resistência é punida.
Com o encerramento da fase de recursos, o STF prepara-se para declarar o trânsito em julgado das condenações, permitindo que Moraes defina o início do cumprimento das penas. O resultado, amplamente previsível, apenas reforça a percepção de que a Suprema Corte deixou de ser guardiã da Constituição para tornar-se instrumento de perseguição política.
A história, inevitavelmente, julgará este momento como uma mancha indelével na democracia brasileira, um tempo em que a justiça se curvou ao poder e o contraditório foi criminalizado.
