Um levantamento da Gazeta do Povo revelou que 96 entidades podem ser beneficiadas pelo Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial, previsto na PEC 27/2024, atualmente em tramitação no Congresso. Parte dessas ONGs já recebeu milhões de reais em emendas parlamentares — em sua maioria de deputados ligados à esquerda. O fato reacendeu o alerta sobre o uso da máquina pública como instrumento de perpetuação de poder, disfarçado sob o discurso de “reparação histórica”.
A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, cria um fundo bilionário de R$ 20 bilhões, fora do teto de gastos, sob o argumento de financiar ações sociais e culturais voltadas à população negra. Na prática, críticos afirmam tratar-se de uma engrenagem de financiamento político permanente, direcionada a ONGs e movimentos sociais alinhados ao petismo e à militância ideológica.
Aparelhamento e cooptação da sociedade civil
Segundo parlamentares da oposição, o fundo abre caminho para um aparelhamento estatal disfarçado, no qual o governo usaria dinheiro público para sustentar e fortalecer uma rede de entidades privadas politicamente aliadas. O objetivo seria garantir fidelidade eleitoral, fabricar narrativas e cooptar bases sociais, sob o pretexto de promover “igualdade racial”.
“O que o governo chama de política pública é, na verdade, um mecanismo de compra de apoio, travestido de ação afirmativa”, disse o deputado Hélio Lopes (PL-RJ). “Essas ONGs retribuem os repasses mobilizando militância, criando conteúdo em redes e influenciando eleições. É uma máquina eleitoral montada com dinheiro do contribuinte”, criticou.
Bilhões fora do controle fiscal
O texto da PEC estabelece que o fundo terá natureza privada — ou seja, com menor transparência e fiscalização limitada. Ainda assim, será administrado por uma instituição financeira federal, com aporte garantido de R$ 1 bilhão por ano durante 20 anos, fora do novo arcabouço fiscal. Na prática, isso significa gasto público bilionário sem controle efetivo do Congresso nem da sociedade.
Especialistas alertam que o modelo reduz o controle social e amplia o risco de corrupção e desvio de finalidade, lembrando o que ocorreu em esquemas anteriores de “emendas disfarçadas” e repasses a entidades fantasmas.
“É um projeto que mistura ideologia com dinheiro público — o terreno perfeito para o clientelismo e o populismo estatal”, resume um analista político ouvido pela reportagem.
ONGs milionárias e vínculos partidários
O levantamento mostrou que PT, PSOL e PCdoB, partidos mais empenhados na criação do fundo, são os mesmos que mais destinaram recursos para ONGs do setor nos últimos cinco anos: R$ 87 milhões.
Entre as principais beneficiadas estão:
Algumas dessas entidades, inclusive, constam com pendências ou falta de prestação de contas no sistema federal. Mesmo assim, continuam sendo as preferidas de parlamentares petistas e psolistas — evidência de um círculo vicioso de financiamento público e retorno político.
Projeto de poder disfarçado de igualdade
A crítica central é que o regime petista tenta institucionalizar a dependência política de grupos militantes, assegurando-lhes recursos permanentes e sem controle — uma forma de aparelhamento e perpetuação ideológica com roupagem constitucional.
A oposição vê no texto da PEC a consolidação de um Estado-partido, onde a linha entre governo e militância desaparece. “Trata-se de um modelo que transforma o Tesouro Nacional em caixa de campanha disfarçado, legitimando a transferência de bilhões para aliados sob o pretexto de ‘reparação histórica’”, sintetiza um parlamentar da oposição.
Transparência e governança em xeque
O próprio texto da PEC não define quem decide, como decide ou com quais critérios os recursos serão aplicados — tudo ficará para uma lei complementar futura. Em outras palavras, o Congresso autoriza um fundo bilionário sem saber quem o controlará.
Especialistas da área de transparência pública afirmam que o desenho atual abre margem para corrupção, favoritismo e manipulação política, especialmente por permitir que uma instituição privada administre recursos públicos fora das regras do orçamento.
Conclusão: a farsa da igualdade usada como ferramenta de poder
O debate sobre o fundo vai muito além de pautas raciais — trata-se de uma questão de poder e controle social. O PT e seus aliados transformam cada programa, conselho e fundo em tentáculos estatais de dominação ideológica. O que se vende como “inclusão” é, na verdade, o uso da máquina pública para fabricar dependência e fidelidade política.
A PEC 27/2024, se aprovada, será mais um capítulo do projeto petista de instrumentalizar o Estado, canalizando bilhões para ONGs amigas e militantes travestidos de “sociedade civil organizada”. Uma engrenagem perfeita para comprar votos, financiar campanhas e perpetuar o poder, enquanto o contribuinte paga a conta.
