Tesouro dos EUA se manifesta sobre Magnitsky a Moraes
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos se manifestou oficialmente sobre a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em meio a especulações sobre uma possível revogação das sanções, o órgão enviou, nesta segunda-feira (8/12), uma carta ao congressista norte-americano Rick McCormick reafirmando que o magistrado foi punido por “prisões preventivas arbitrárias” e por “ataques à liberdade de expressão”.
O Tesouro esclarece que a punição foi adotada com base na Ordem Executiva 13818, que complementa e operacionaliza a Lei Global Magnitsky — mecanismo voltado à responsabilização de agentes envolvidos em graves violações de direitos humanos em qualquer país.
Segundo o documento enviado a McCormick, “a medida seguiu-se à revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura contra cidadãos americanos em território norte-americano”.
Nas redes sociais, o congressista agradeceu o posicionamento da administração norte-americana:
“Sou grato por ter um Poder Executivo disposto a dialogar com nosso gabinete sobre essas questões.”
Além de Moraes, outros sete ministros do STF tiveram seus vistos cancelados pelo governo Donald Trump. Somente André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux foram poupados.
O tema ganhou ainda mais tensão após o encontro entre Lula e Trump na Malásia, em outubro, quando o governo brasileiro passou a pressionar a Casa Branca para reverter as punições aplicadas aos magistrados da Suprema Corte.
McCormick, que integra a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, reforçou a gravidade das acusações que fundamentam a sanção:
“Levo muito a sério os ataques à liberdade de expressão e as tentativas de governos estrangeiros de ameaçar e coagir cidadãos norte-americanos, tanto aqui quanto no exterior.”
A manifestação do Tesouro reforça, portanto, que as sanções permanecem válidas e fundamentadas nos critérios da legislação norte-americana voltada à proteção dos direitos humanos e das liberdades civis.