Gilmar da Corte Intocável: O STF, os R$ 3,6 Milhões e a Canetada que Fere a Democracia
A decisão do ministro Gilmar Mendes, que devolveu aos cidadãos a prerrogativa de pedir o impeachment de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), expõe uma contradição gritante: os mesmos ministros atolados em escândalos, denúncias e suspeitas de favorecimento continuam legislando sobre sua própria blindagem, como se a Constituição fosse um papel descartável nas mãos de uma elite que se considera acima do país.
É impossível ignorar o contexto: os R$ 3,6 milhões pagos pelo Banco Master à esposa de Alexandre de Moraes, as viagens de Dias Toffoli em jatinho do dono do mesmo banco justamente na semana em que ele decretou sigilo absoluto sobre o caso, e a longa lista de abusos que se acumulam há anos — censura, perseguições políticas, decisões monocráticas sem base legal e uma evidente disposição de transformar o Supremo num bunker de autoproteção corporativa.
Mesmo assim, os ministros têm a ousadia de se apresentar como guardiões da democracia, quando na prática atuam como legisladores de toga, reescrevendo regras, limitando direitos e mudando a Constituição no grito, sempre que lhes convém.
A liminar de Gilmar Mendes — que tentou entregar exclusivamente à Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de denunciar ministros por crimes de responsabilidade — é prova disso. Na prática, teria transferido o poder de controle para um único homem, o procurador-geral Paulo Gonet, amigo pessoal e ex-sócio do próprio Gilmar, indicado ao cargo com forte atuação de bastidores do ministro. Trata-se de um arranjo institucional que ameaça a própria ideia de separação dos poderes.
Após forte reação pública e política, a decisão foi parcialmente revertida nesta quarta-feira (10). Mas o ministro manteve outras amarras, criadas do nada, por meio de liminar, para tornar quase impossível o impeachment de ministros do STF. Entre elas, a exigência de que o afastamento de um ministro na fase de admissibilidade — antes decidido por maioria simples — agora precise de 54 votos, uma barreira artificial que protege a cúpula do Judiciário de qualquer responsabilização real.
No Senado, parlamentares criticaram o movimento. Mas é preciso reconhecer: o projeto do presidente Rodrigo Pacheco segue a mesma cartilha de blindagem, ao restringir quem pode denunciar ministros — retirando do cidadão comum um direito constitucional básico, que existe desde 1950.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou a proposta como um “retrocesso injustificável”, pois transforma o cidadão em figurante dentro do próprio sistema republicano. E está certo. O objetivo é evidente: reduzir a participação do povo e concentrar poder nas mãos das mesmas instituições que já demonstram reiteradamente desprezo pela transparência e pelos limites constitucionais.
O senador Sergio Moro (União-PR) também criticou o dispositivo que poderia criminalizar cidadãos por “abuso” ao denunciar autoridades — uma clara tentativa de intimidação para desencorajar qualquer tipo de fiscalização social.
Durante a sessão, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) resumiu o sentimento crescente no país:
“O que Gilmar queria era isso, o que essa nova lei no Senado quer é isso: eliminar o cidadão de seus direitos.”
E completou, apontando para o desmonte institucional conduzido de cima para baixo:
“Que se obedeça, ou que se tire da Constituição, que todo poder emana do povo.”
São palavras duras — mas perfeitamente ajustadas à realidade. O STF transformou-se num superpoder sem freios, impermeável a críticas, cercado de privilégios e protegido por um sistema legislativo complacente, que prefere bajular ministros a defender a Constituição.
Num país onde ministros viajam em jatinhos de investigados, decretam sigilos que escondem suspeitas gravíssimas, e moldam a lei para favorecer amigos e a si mesmos, a pergunta que fica é simples:
Até quando o Brasil aceitará que a Corte Suprema, que deveria ser exemplo de moralidade, decência e equilíbrio institucional, se comporte como um feudo intocável?