A farra dos cargos: Prefeitura cria 40 comissionados nas escolas cívico-militares
É importante deixar algo muito claro desde o início: não há qualquer crítica ao modelo das escolas cívico-militares. Pelo contrário. Em diversas regiões do país, inclusive em Santa Catarina, essas unidades têm apresentado resultados positivos na disciplina, no ambiente escolar e no apoio ao trabalho pedagógico.
O problema não está no projeto educacional.
O problema está na política.
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (10), um projeto que altera a estrutura do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares e cria nada menos que 40 cargos comissionados ligados à iniciativa.
A proposta modifica dispositivos da Lei Complementar nº 396, de 23 de janeiro de 2024, que instituiu o programa no município. Pelo texto aprovado, serão 39 cargos de assessor do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares e um cargo de assessor de planejamento, todos vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a justificativa oficial, os 39 cargos deverão ser ocupados por militares da reserva das Forças Armadas, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, que atuarão nas unidades escolares participantes em funções administrativas, disciplinares e de acompanhamento das atividades do modelo cívico-militar.
Já o quadragésimo cargo será destinado a um assessor de planejamento, responsável por tarefas administrativas como organização do programa, gestão de sistemas, atualização de site e elaboração de editais.
Até aqui surge a pergunta inevitável: por que transformar essas funções em cargos comissionados?
Se o programa é sério — e ele é — então deveria ser estruturado com critérios técnicos, processos claros e contratação transparente, e não por meio da velha fórmula dos cargos de confiança, historicamente associados ao loteamento político da máquina pública.
A Secretaria Municipal de Educação afirma que a alteração “não representa aumento de despesas” e que se trata apenas de uma reorganização da estrutura do programa, atualmente presente em seis escolas, com previsão de expansão para mais duas.
A explicação, porém, levanta dúvidas evidentes.
Criar quarenta cargos comissionados e dizer que isso não aumenta custos exige uma ginástica contábil difícil de explicar ao contribuinte que paga impostos cada vez mais altos.
Repita-se: a crítica não é às escolas cívico-militares. O modelo tem méritos e pode contribuir para melhorar o ambiente educacional.
A crítica é ao método escolhido pela prefeitura.
Transformar um projeto educacional em mais uma oportunidade de criação de cargos políticos é exatamente o tipo de prática que desgasta a confiança da população na administração pública.
Brusque precisa de boas escolas, bons professores e gestão eficiente.
O que certamente não precisava era de mais quarenta cargos comissionados.
Com a aprovação em segunda votação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Se confirmado, entrará em vigor como mais um capítulo da velha cultura política brasileira: quando surge um programa público, surge junto uma nova leva de cargos de confiança.