“Salvar a democracia” não convence e STF enfrenta desgaste inédito entre advogados

A desconfiança crescente da população no Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de ser um murmúrio difuso e passou a se transformar em um alerta institucional sério — agora também ecoado com força dentro da própria classe jurídica. Nada menos que 62,82% dos advogados avaliam negativamente a atuação da Corte, enquanto impressionantes 85% defendem a imposição de mandatos fixos de no máximo dez anos para os ministros. Os dados constam do resultado parcial de uma pesquisa conduzida pela comissão de estudos da Reforma do Judiciário da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que já ouviu 12,7 mil profissionais.

O que antes era tratado por alguns setores como mera insatisfação política hoje assume contornos de desgaste profundo e estrutural. Em 2023, juristas ainda tentavam justificar decisões controversas do Supremo como necessárias para “salvar a democracia”. Agora, essa narrativa parece ter perdido força. Apenas uma pequena parcela da classe jurídica mantém avaliação positiva da Corte — 9,86% consideram sua atuação positiva e somente 3,65% a classificam como muito positiva. O restante expressa ceticismo, preocupação ou franca reprovação, sinalizando que a crise de confiança atingiu um patamar inédito.

Segundo a própria pesquisa da OAB-SP, quase metade dos advogados (47,69%) avalia a atuação do STF como muito negativa, enquanto outros 15,3% a consideram negativa. Somados, esses números revelam um diagnóstico preocupante: a Corte que deveria ser o guardião máximo da Constituição enfrenta um processo acelerado de erosão de credibilidade. E essa deterioração não ocorre apenas na opinião pública, mas entre aqueles que vivem o Direito diariamente e dependem da previsibilidade e da estabilidade das decisões judiciais.

Juristas ouvidos apontam que o atual cenário representa uma ruptura com o passado recente. Entre 2020 e 2024, apesar de controvérsias, ainda havia uma percepção de estabilidade institucional. Hoje, fala-se abertamente em esgotamento, desgaste e perda de legitimidade. A insistência em decisões vistas como politizadas, a expansão do poder monocrático e a condução de investigações controversas contribuíram para a sensação de que o Supremo se afastou de sua missão constitucional e passou a operar sob uma lógica cada vez mais personalista e concentradora de poder.

Mesmo entre especialistas que defendem reformas institucionais — como a redução do mandato dos ministros para oito anos — há ceticismo quanto à disposição interna da Corte para rever seus próprios rumos. A percepção dominante é a de um tribunal que se tornou impermeável a críticas e cada vez mais distante da sociedade, reagindo de forma defensiva em vez de promover autocrítica e transparência.

Na avaliação de juristas, o STF vive uma crise que não pode mais ser tratada com discursos genéricos ou justificativas institucionais. A Corte enfrenta questionamentos sobre sua imparcialidade, sua previsibilidade e sua independência — três pilares essenciais para qualquer tribunal constitucional. Quando decisões passam a ser percebidas como motivadas por conveniências políticas ou interesses circunstanciais, o impacto não é apenas jurídico, mas sistêmico, afetando diretamente a segurança jurídica e a confiança nas instituições.

Outro fator que alimenta o descontentamento é a percepção de relações excessivamente próximas entre ministros e determinados círculos de influência, o que reforça suspeitas de conflitos de interesse e favorecimento. Ainda que tais situações nem sempre configurem ilegalidade, a simples aparência de proximidade indevida já é suficiente para corroer a autoridade moral da Corte. Em instituições de cúpula, a credibilidade não depende apenas da legalidade dos atos, mas também da confiança pública em sua integridade.

Além disso, críticas crescentes recaem sobre mudanças frequentes de entendimento jurídico, descritas por muitos operadores do Direito como decisões voláteis e imprevisíveis. A jurisprudência, que deveria oferecer estabilidade e orientação, passa a ser vista como instável e sujeita a reinterpretações repentinas. Esse cenário alimenta a sensação de insegurança jurídica e fragiliza o ambiente institucional e econômico do país.

Diante desse quadro, a proposta de estabelecer mandatos fixos para ministros ganhou força. Hoje, quase 85% dos juristas defendem o fim da vitaliciedade até os 75 anos. Para muitos, a permanência prolongada no cargo — por vezes durante três ou quatro décadas — favorece a concentração de poder e a personalização da instituição, criando a percepção de que alguns ministros passam a se confundir com a própria Corte.

A discussão sobre mandatos não é vista como ataque à independência judicial, mas como mecanismo de modernização institucional. Diversas democracias consolidadas adotam prazos fixos para integrantes de cortes constitucionais justamente para evitar excessos de poder, renovar visões jurídicas e preservar a legitimidade do tribunal ao longo do tempo.

O que emerge desse debate é um diagnóstico duro, mas cada vez mais evidente: o Supremo Tribunal Federal enfrenta uma crise de confiança sem precedentes. E essa crise não nasce apenas de divergências políticas, mas da percepção crescente de que a Corte se distanciou de sua função essencial — proteger a Constituição com equilíbrio, prudência e imparcialidade.

Se não houver mudanças estruturais, transparência e disposição real para reconstruir a credibilidade institucional, o risco é claro: a mais alta Corte do país pode continuar perdendo o respeito que sustenta sua autoridade. E sem confiança, nenhuma instituição — por mais poderosa que seja — consegue preservar sua legitimidade por muito tempo.