DOSIMETRIA: Esquerda perde no Congresso — agora querem ganhar no STF

O roteiro é conhecido — e previsível.

Mal o Congresso Nacional exerce sua competência e redefine regras sobre dosimetria penal, já começa a corrida de partidos ao Supremo Tribunal Federal. Não por acaso, quase sempre os mesmos atores políticos que, derrotados no voto parlamentar, buscam no Judiciário uma segunda chance de vencer o jogo.

Isso escancara um problema estrutural do Brasil: a dificuldade de aceitar o resultado do processo legislativo quando ele não agrada.

A judicialização virou atalho político.

Em vez de convencer maioria, recorre-se à toga. Em vez de construir consenso, tenta-se suspender decisão. É uma inversão silenciosa: o debate sai do plenário e vai parar no gabinete.

Mas há um ponto que precisa ser dito com clareza:
o STF não age no vazio. Ele só entra em cena porque é provocado — e dentro de um sistema que permite (e até incentiva) esse tipo de movimento.

O problema, portanto, não é apenas “quem decide”, mas como o sistema foi moldado para permitir que decisões políticas sejam permanentemente reavaliadas no Judiciário.

No caso da dosimetria, o embate tende a girar em torno de princípios constitucionais clássicos:

• proporcionalidade da pena
• individualização
• vedação a excessos ou distorções

Se houver margem jurídica, o STF pode interferir — e isso faz parte do desenho constitucional.
Se não houver, qualquer tentativa de bloqueio se desgasta institucionalmente.

O que se vê, no fundo, é um jogo de forças:

• Legislativo tentando afirmar protagonismo
• Judiciário sendo chamado a arbitrar conflitos
• Partidos usando todas as vias possíveis para impor sua visão

Não é novidade. É o Brasil funcionando — com tensão, disputa e, muitas vezes, excesso de judicialização.

A questão real não é se o STF “vai travar tudo”.

A questão é até que ponto o país continuará resolvendo derrotas políticas no tribunal, em vez de resolvê-las no voto.