CANCELADO: Moraes, Temer, Aécio e Paulinho da Força: dos bastidores da “Dosimetria” à suspensão da própria lei — o Brasil assiste ao que tem cada vez mais cara de jogo combinado

O Brasil acaba de assistir a mais um capítulo grotesco daquilo que, considero um jogo combinado entre setores da velha política nacional e o núcleo de poder que hoje domina o ambiente institucional brasileiro.

E os fatos falam por si:

Tudo começou como PL da Anistia. Era esse o nome. Era essa a proposta debatida publicamente. O objetivo era discutir excessos, desproporcionalidade de penas e os abusos cometidos após os acontecimentos de 8 de janeiro.

Mas bastou o projeto começar a ganhar corpo para que o sistema reagisse imediatamente.

Paulinho da Força assume a relatoria. Michel Temer abre sua residência para reuniões decisivas. Aécio Neves entra nas articulações. Hugo Motta participa remotamente. E durante os encontros, segundo amplamente divulgado, ministros do Supremo Tribunal Federal foram consultados sobre o formato do texto.

A partir dali, o projeto deixou misteriosamente de ser “PL da Anistia” e passou a ser chamado de “PL da Dosimetria”.

E aí está a primeira grande fraude política e semântica dessa história.

Não foi mera troca de nomenclatura. Foi uma operação de maquiagem institucional. Tiraram a palavra “anistia” porque ela gerava desgaste político e substituíram por um termo técnico, frio e burocrático, capaz de vender à população a falsa ideia de equilíbrio jurídico e responsabilidade institucional.

Na prática, nasceu um projeto cuidadosamente moldado para não contrariar os limites previamente impostos pelo próprio STF.

Ou seja: o Congresso foi autorizado a encenar independência, desde que permanecesse dentro da cerca delimitada pelo sistema.

Tudo com aparência de “harmonia entre Poderes”, quando na realidade o que se via era uma negociação de bastidores para salvar a narrativa construída desde o 8 de Janeiro sem provocar revolta popular ainda maior.

O resultado veio rápido.

A chamada Lei da Dosimetria foi aprovada amplamente pelo Congresso Nacional. Lula vetou. O Congresso derrubou o veto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a norma oficialmente. Advogados imediatamente ingressaram com pedidos para aplicação da nova lei aos condenados do 8 de Janeiro.

E então entrou em cena novamente o personagem central de toda essa engrenagem: Alexandre de Moraes.

Sozinho, monocraticamente, Moraes suspendeu os primeiros pedidos de aplicação da lei aprovada pelo Congresso. Alegou que seria necessário aguardar o julgamento das ações apresentadas pelo PSOL-Rede e pela federação PT/PCdoB/PV, que questionam a constitucionalidade da norma.

Mais uma vez, a justificativa usada foi “segurança jurídica”.

Mas a essa altura, falar em segurança jurídica no Brasil virou quase uma provocação ao cidadão comum.

Que segurança jurídica existe quando o Congresso aprova uma lei, o veto presidencial é derrubado democraticamente pelos representantes eleitos do povo, a norma entra em vigor oficialmente e, ainda assim, tudo pode ser suspenso pela decisão individual de um único ministro?

Isso não é estabilidade institucional. Isso é concentração absoluta de poder.

E o mais revoltante é observar como Alexandre de Moraes aparece em todas as fases desse roteiro: na pressão pública, na construção da narrativa institucional, na influência sobre o ambiente político, nos bastidores do Congresso e, por fim, na suspensão da própria lei que nasceu justamente das articulações feitas para atender os limites desejados pelo Supremo.

A sensação transmitida à sociedade é devastadora:

Criaram uma falsa solução para conter a indignação popular. Trocaram “anistia” por “dosimetria” para tornar o projeto aceitável ao sistema. Permitiram a aprovação para vender a ilusão de funcionamento democrático. E, no momento seguinte, retomaram completamente o controle por meio de decisão monocrática.

Enquanto isso, brasileiros seguem presos, famílias seguem destruídas e pessoas continuam recebendo penas que grande parcela da população considera absolutamente desproporcionais.

E tudo isso ocorre sob um discurso permanente de “defesa da democracia”.

Mas democracia não pode existir apenas quando interessa ao sistema. Democracia pressupõe limites ao poder, respeito à separação entre os Poderes e segurança institucional real — não uma realidade onde o Congresso vota e uma única canetada pode simplesmente congelar a vontade soberana do Parlamento.

O episódio inteiro deixa uma conclusão amarga para milhões de brasileiros: o Brasil parece cada vez menos uma República de Poderes independentes e cada vez mais um ambiente controlado por um núcleo político-jurídico que decide até onde a democracia pode funcionar.

No fim, o povo assiste perplexo à consolidação de um modelo onde as divergências são cuidadosamente administradas, os conflitos parecem previamente roteirizados e o sistema sempre encontra uma forma de preservar a si próprio, independentemente da vontade popular.

E isso, para mim, tem nome: jogo combinado.

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Fábio Roberto de Souza é jornalista, atuando como colunista e articulista do BN Brasil e colaborando com diversos veículos de comunicação. Desenvolve análises e conteúdos voltados à política, economia, educação, direitos do consumidor e temas institucionais, com foco na informação responsável, no debate público qualificado e na defesa do interesse coletivo - instagram: @fabiorobertodesouzas