Derrotas em série no Congresso encurralam governo, que espera socorro do STF

Quando perde no Congresso, o regime Lula parece seguir um roteiro cada vez mais previsível: abandona a arena política e corre para os braços do Supremo Tribunal Federal na esperança de obter, por decisão judicial, aquilo que não conseguiu conquistar pelo voto dos parlamentares.

Foi exatamente o que voltou a ocorrer após a sequência de derrotas sofridas pelo Palácio do Planalto no Senado nesta semana.

Poucas horas depois da aprovação do projeto de renegociação das dívidas rurais e do avanço de propostas que beneficiam médicos, dentistas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, integrantes da equipe econômica já passaram a ventilar a possibilidade de judicialização das matérias, repetindo uma prática que se tornou marca registrada do atual governo.

A movimentação expõe uma realidade cada vez mais difícil de esconder: o regime petista demonstra crescente dificuldade em conviver com decisões democráticas quando elas contrariam seus interesses políticos, ideológicos ou fiscais.

Em vez de convencer deputados e senadores, busca frequentemente transferir ao STF a missão de reverter derrotas sofridas no Parlamento.

O velho roteiro: perdeu no voto, tenta ganhar no tribunal

Na terça-feira, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, tentou convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a impedir o avanço das chamadas "pautas-bomba".

Fracassou.

No mesmo dia, surgiram os primeiros sinais de mobilização do consórcio político-institucional que passou a dominar Brasília nos últimos anos.

O ministro Gilmar Mendes publicou manifestação alertando para os impactos fiscais das propostas.

Poucas horas depois das derrotas do governo, Durigan revelou ter conversado diretamente com o magistrado sobre o assunto.

Na sequência, Gilmar voltou a se manifestar publicamente.

A sincronia entre Executivo e Supremo foi tão evidente quanto reveladora.

Não se trata de um episódio isolado.

Trata-se de um padrão.

Sempre que o Congresso resiste às pretensões do governo, setores do STF surgem como uma espécie de instância revisora informal da vontade parlamentar.

Um consórcio político cada vez mais explícito

Desde as eleições de 2022, tornou-se impossível ignorar a crescente convergência entre o governo Lula e setores influentes da Suprema Corte.

O que antes era tratado como mera coincidência institucional passou a ser percebido por parcela significativa da sociedade como uma verdadeira aliança de conveniência política.

Ao longo dos últimos anos, o STF deixou de atuar apenas como intérprete da Constituição para assumir protagonismo crescente em temas legislativos, eleitorais, administrativos e até orçamentários.

Ao mesmo tempo, o governo encontrou na Corte um aliado estratégico para neutralizar resistências políticas e impor derrotas a adversários que não consegue vencer pelos meios tradicionais.

A desoneração da folha é apenas um dos exemplos mais emblemáticos.

Aprovada pelo Congresso após amplo debate e apoio expressivo dos parlamentares, a medida acabou suspensa por decisão monocrática após provocação do próprio governo.

O episódio gerou uma grave crise institucional e consolidou a percepção de que o STF passou a funcionar como uma espécie de terceira câmara legislativa, frequentemente acionada quando o Planalto não alcança seus objetivos políticos.

O agro na mira novamente

A principal derrota sofrida pelo governo nesta semana foi a aprovação do chamado Desenrola Rural.

A proposta busca oferecer condições de renegociação para produtores rurais atingidos por secas, enchentes e outras catástrofes climáticas.

Para milhares de agricultores, especialmente do Rio Grande do Sul, a medida representa uma oportunidade de sobrevivência econômica.

Para o governo, porém, a prioridade parece ser outra.

A equipe econômica rapidamente passou a destacar apenas o impacto fiscal potencial do projeto, ignorando completamente os prejuízos acumulados por produtores que enfrentam anos consecutivos de adversidades climáticas.

A reação reforça a percepção, já bastante difundida no setor produtivo, de que o atual regime enxerga o agronegócio mais como fonte permanente de arrecadação do que como um dos pilares da economia nacional.

A seletividade fiscal do Planalto

A indignação da Fazenda diante do aumento de despesas também revela uma contradição difícil de sustentar.

O mesmo governo que condena iniciativas do Congresso por seus impactos fiscais é responsável por sucessivos programas de expansão de gastos, subsídios, benefícios setoriais e aumento da máquina pública.

Quando a despesa nasce dentro do Planalto, costuma ser apresentada como investimento social.

Quando nasce no Congresso, transforma-se imediatamente em ameaça à responsabilidade fiscal.

A lógica muda conforme a autoria da proposta.

Não conforme seu impacto real.

A erosão da separação entre os Poderes

Mais preocupante do que a disputa fiscal é o precedente institucional que continua sendo consolidado.

Toda vez que o governo recorre ao STF para reverter derrotas políticas, enfraquece-se o papel do Parlamento como representante legítimo da população.

Toda vez que ministros da Suprema Corte assumem protagonismo em debates que deveriam ser resolvidos pelos representantes eleitos, amplia-se a percepção de interferência judicial sobre a atividade legislativa.

A consequência é uma crescente erosão da separação entre os Poderes.

O Congresso debate.

O Congresso vota.

O Congresso aprova.

O governo perde.

E então entra em cena o STF.

É um roteiro que se repete com frequência cada vez maior.

E que ajuda a explicar por que parcela crescente da sociedade passou a enxergar Executivo e Supremo não como instituições independentes, mas como integrantes de um mesmo arranjo de poder voltado à preservação de interesses políticos comuns.

A nova batalha agora seguirá para a Câmara dos Deputados.

Mas, diante do histórico recente, a pergunta que muitos brasileiros fazem já não é se haverá judicialização.

A pergunta é apenas em que momento ela acontecerá.