Moraes, o juiz macroscopicamente parcial
A decisão da Corte de Cassação da Itália sobre o caso Carla Zambelli representa uma das mais severas censuras internacionais já dirigidas à atuação de Alexandre de Moraes. E o mais constrangedor para o ministro não é o teor das críticas, mas o fato de que elas partem de magistrados estrangeiros que enxergaram aquilo que milhões de brasileiros vêm questionando há anos.
A Corte italiana foi direta ao apontar aquilo que, em qualquer democracia madura, seria considerado uma aberração jurídica: a concentração das figuras de vítima e julgador na mesma pessoa. Não se trata de um detalhe processual. Trata-se da violação de um dos princípios mais elementares do Estado de Direito. Afinal, quando alguém atua simultaneamente como interessado direto no resultado e autoridade responsável por julgar, a imparcialidade deixa de ser uma garantia e passa a ser uma ficção.
O constrangimento é ainda maior porque a crítica não veio de políticos, jornalistas ou opositores. Veio de uma das mais altas instâncias judiciais da Europa. Os magistrados italianos classificaram a situação como uma “macroscópica violação do direito de defesa”, expressão que dispensa interpretações sofisticadas. Em linguagem simples, significa que a irregularidade seria tão evidente que não poderia passar despercebida a nenhum observador minimamente atento.
O episódio lança uma sombra devastadora sobre a imagem internacional do Judiciário brasileiro. Durante anos, Alexandre de Moraes foi apresentado por seus defensores como o grande guardião da democracia. Agora, vê-se confrontado por uma decisão estrangeira que questiona justamente aquilo que deveria ser sua obrigação primordial: garantir um julgamento imparcial.
O problema não é apenas a atuação de um ministro. O problema é a normalização de práticas que jamais deveriam ter sido aceitas em um país que se pretende democrático. Inquéritos instaurados de ofício, investigações conduzidas sem os freios tradicionais do sistema acusatório, decisões monocráticas de enorme impacto político e uma concentração de poderes sem precedentes passaram a ser tratadas como algo natural por parcelas da elite institucional brasileira.
O resultado está aí. Enquanto autoridades nacionais insistem em repetir que tudo ocorre dentro da mais absoluta normalidade, tribunais estrangeiros começam a registrar formalmente aquilo que muitos já enxergam há tempos: há um grave problema quando garantias fundamentais são relativizadas em nome de objetivos políticos ou institucionais.
A decisão italiana não absolve Carla Zambelli de eventuais responsabilidades. Mas expõe algo talvez ainda mais relevante: nenhum fim, por mais nobre que seja apresentado, autoriza o abandono das regras básicas do devido processo legal. Quando a imparcialidade desaparece, a Justiça deixa de ser Justiça e se transforma em instrumento de poder.
O mais impressionante é que, diante de uma reprimenda internacional dessa magnitude, dificilmente haverá autocrítica. O corporativismo que domina parte das instituições brasileiras provavelmente tentará minimizar o episódio, atacar os críticos ou fingir que nada aconteceu. Mas os fatos permanecem.
E o fato é que uma das mais importantes cortes da Europa olhou para um processo conduzido por Alexandre de Moraes e concluiu que havia motivos suficientes para questionar sua imparcialidade.
Para qualquer democracia séria, isso seria motivo de profunda reflexão.
Para o Brasil de hoje, infelizmente, corre-se o risco de ser tratado apenas como mais um inconveniente a ser varrido para debaixo do tapete.