É O FIM!: Moraes usa inquérito das fake news para acusar Mendonça de crimes

Por Fábio Roberto de Souza

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O inacreditável aconteceu. O Supremo Tribunal Federal, que deveria representar o último abrigo da Constituição e da segurança jurídica, transformou-se em palco de uma guerra aberta entre seus próprios ministros.

Alexandre de Moraes utilizou o controverso Inquérito 4.781 — o chamado “inquérito das fake news”, instaurado em 2019 — para atribuir ao ministro André Mendonça suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de investigação contra o próprio colega de Corte.

Na manifestação, Moraes sustenta que Mendonça teria usurpado a direção de investigações, conduzido irregularmente tratativas de colaboração premiada e tentado direcionar apurações contra ele. As suspeitas estariam relacionadas às operações Sem Desconto, sobre o escândalo do INSS, e Compliance Zero, envolvendo o Banco Master. As acusações ainda dependem de apuração e não representam condenação.

O contexto torna tudo ainda mais estarrecedor: o pedido surgiu depois que Mendonça retirou o sigilo de documentos da Polícia Federal contendo mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro e a um contato identificado como “Alexandre de Moraes”. Mendonça determinou que os novos elementos fossem submetidos ao plenário do STF.

Agora, um ministro potencialmente interessado nos desdobramentos das apurações acusa justamente o colega responsável por conduzi-las. O investigador passa a ser investigado; aquele mencionado nos documentos movimenta outro inquérito contra quem determinou sua publicidade. É uma situação institucionalmente explosiva, que exige absoluta transparência, imparcialidade e controle externo legítimo.

Quando integrantes da mais alta Corte trocam acusações envolvendo manipulação de delações, direcionamento de investigações, abuso de autoridade e interesses pessoais, já não estamos diante de uma crise comum. Estamos diante do colapso da confiança pública.

É o fim dos tempos jurídicos: o Supremo deixou de transmitir segurança e passou a produzir suspeitas sobre si próprio. Se nem aqueles encarregados de guardar a Constituição conseguem demonstrar independência e serenidade, quem protegerá o cidadão dos abusos do poder?

O sistema de Justiça brasileiro não está apenas em crise. Ele ruiu por dentro — soterrado pela ausência de limites, pela concentração de poder e pela certeza de que ministros continuarão julgando ministros.