EXPOSTOS: Decisão de Fux sobre Aparecida expõe abusos seletivos de Dino e Moraes

A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), expôs de forma devastadora os abusos e a seletividade que tomaram conta da Corte sob a batuta de Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Ao suspender uma determinação monocrática de Dino, Fux escancarou um esquema de "dois pesos e duas medidas", no qual a suposta "combate à desinformação" serve apenas para blindar aliados e perseguir opositores.

A manobra processual de Flávio Dino para proteger uma notícia comprovadamente falsa contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) revelou um aparelhamento escancarado do rito processual. Dino simplesmente atravessou o juiz natural do caso, pulou etapas, ignorou o Ministério Público e atropelou o direito de defesa para chancelar a disseminação de uma mentira deslavada. Tratou-se de um malabarismo jurídico grotesco e sob medida para favorecer um lado do espectro político.

O despacho de Fux ganha tons ainda mais corrosivos ao desmascarar a hipocrisia de Alexandre de Moraes. Ao resgatar o manjado bordão liberticida de Moraes — de que "liberdade de expressão não é liberdade de destruição da Democracia" —, Fux expôs a contradição escandalosa do STF: para a oposição e parlamentares de direita, o tribunal aplica censura, bloqueio de contas, multas astronômicas e prisões arbitrárias; para os alinhados ao sistema, até o direito de mentir descaradamente é garantido e protegido pela toga.

O diagnóstico é claro e implacável: o STF rasgou a imparcialidade para atuar com viés ideológico escancarado. Como bem pontuou o jurista Fabricio Rebelo, a Corte transformou o Direito em um balcão de conveniências onde a lei varia de acordo com quem fala. O veredito de Fux expôs as engrenagens autoritárias do inquérito das fake news e escancarou o tribunal como uma arena de perseguição seletiva e parcialidade judicial.