DEFENSOR DA DEMOCRACIA UMA OVA: O PODER NÃO PODE EXIGIR APLAUSOS
Por Fábio Roberto de Souza, com informações de GazetaDoPovo
A sátira contra Alexandre de Moraes expõe uma discussão que o Brasil precisa enfrentar: defender as instituições não pode significar blindar seus integrantes da crítica.
Entre investigações controversas, ordens de suspensão de plataformas e discursos solenes sobre a proteção das instituições, construiu-se uma narrativa confortável: Alexandre de Moraes seria o indispensável “salvador da pátria”. Nessa versão, questionar seus métodos parece quase uma declaração de guerra à democracia.
É precisamente essa reverência que a série de imagens da Gazeta do Povo ataca com uma expressão provocativa: “Defensor da democracia uma ova”. As peças apresentam uma coletânea de crônicas, paródias e sátiras contra o ministro e recorrem a caricaturas para discutir vaidade, voluntarismo e concentração de poder.
A linguagem é ácida. A questão por trás dela é séria: desde quando uma autoridade pública precisa ser poupada do escrutínio dos cidadãos para que as instituições sobrevivam?
A democracia não concede certificado de infalibilidade a quem veste toga. Muito menos transforma decisões judiciais em objetos de veneração. Um ministro pode exercer competências legítimas e, ainda assim, adotar medidas que mereçam contestação quanto ao alcance, à necessidade e aos efeitos.
O INQUÉRITO E A CONTROVÉRSIA
O chamado inquérito das fake news, instaurado em 2019, tornou-se um dos principais símbolos desse debate. Sua finalidade declarada foi investigar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças contra o Supremo Tribunal Federal, seus ministros e familiares.
Há um dado que precisa constar de qualquer crítica intelectualmente honesta: em 2020, o plenário do STF reconheceu a legalidade e a constitucionalidade da instauração do inquérito, por dez votos a um, no julgamento da ADPF 572. Portanto, a expressão “inquérito ilegal”, utilizada nas charges, representa a posição crítica da publicação; não descreve o resultado daquele julgamento.
Isso não encerra a discussão pública. Reconhecer a validade da abertura de uma investigação não equivale a conferir aprovação antecipada a cada medida adotada em seu âmbito. A fundamentação, os limites e as consequências de decisões específicas continuam sujeitos à análise.
A pergunta incômoda permanece: quais controles impedem que a proteção de uma instituição se confunda com a proteção da reputação de seus integrantes?
O TELEGRAM E O ALCANCE DAS DECISÕES
Outro episódio concreto foi a ordem de suspensão integral do Telegram no Brasil, em março de 2022. Moraes fundamentou a medida no reiterado descumprimento de decisões judiciais pela plataforma. Posteriormente, revogou a suspensão após considerar atendidas as determinações.
Essa justificativa precisa ser registrada. Também precisa ser discutida.
Uma ordem que prevê retirar do funcionamento uma plataforma inteira tem alcance muito superior ao de uma providência dirigida a um conteúdo ou investigado específico. Cabe perguntar se uma medida dessa dimensão era indispensável, quais alternativas existiam e como foram ponderados os efeitos sobre usuários alheios à investigação.
Chamar a decisão de arbitrária é um juízo crítico que exige argumentação. Examinar sua proporcionalidade, porém, é uma cobrança legítima. O cidadão não deve precisar escolher entre aceitar tudo em silêncio e ser tratado como inimigo das instituições.
A TOGA E O ESPELHO
As charges retratam uma toga carcomida pela vaidade, um regimento colocado acima da Constituição e um cidadão reduzido a obedecer ou “gritar para as nuvens”. São metáforas satíricas, não provas sobre intenções pessoais do ministro.
Seu alvo é a transformação da autoridade em personagem intocável.
O voluntarismo judicial começa a preocupar quando a convicção de estar fazendo o bem passa a servir como resposta suficiente às perguntas sobre limites. Nenhuma missão institucional, por mais relevante, dispensa fundamentação rigorosa, controle e disposição para ouvir objeções.
A vaidade, nessa crítica, funciona como imagem de um risco: o magistrado passar a confundir o prestígio de sua atuação com a saúde da democracia. Aplausos de colegas, simpatizantes ou comentaristas não substituem a demonstração de que uma decisão é adequada.
O STF não ganha autoridade quando seus ministros são tratados como heróis acima de qualquer contestação. Ganha quando suas decisões resistem ao exame público.
O DIREITO DE INCOMODAR
Ameaças e condutas criminosas devem ser investigadas. A crítica política, a ironia e a sátira precisam ser examinadas segundo seu conteúdo e contexto, sem que o desconforto da autoridade seja convertido em critério suficiente para punição.
A expressão “zé-povinho”, presente na provocação proposta para este artigo, resume o sentimento de distância entre o cidadão e um poder que exige respeito, mas também deve prestar explicações. Não se trata de uma fala atribuída ao ministro. É uma crítica à postura institucional de considerar a população incapaz de questionar quem decide em seu nome.
Uma sociedade livre precisa poder perguntar, discordar e ridicularizar os poderosos. Inclusive os que se apresentam como seus protetores.
A Gazeta do Povo utiliza o exagero próprio da caricatura para desmontar a imagem do salvador indispensável. O debate que emerge dessas peças ultrapassa Alexandre de Moraes: qualquer autoridade que reivindique poderes excepcionais deve enfrentar cobranças igualmente rigorosas.
Defender a democracia exige aceitar que o poder seja contestado, inclusive com palavras duras. Exige responder a argumentos com argumentos e demonstrar que os limites valem também para quem os aplica.
“Defensor da democracia uma ova” é uma provocação editorial. Sua força está em recusar a obrigação de aplaudir. Porque a democracia não pertence a um ministro, não depende de sua vaidade e não pode ser reduzida à confiança pessoal em quem segura a caneta.