Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 30 de novembro, os vereadores aprovaram um pedido de vistas, projetos de lei, requerimentos, pedidos de informação e moções na Ordem do Dia. Na ocasião, os parlamentares ainda apresentaram diversas indicações, matérias que não possam por votação.
Confira abaixo todas as proposições aprovadas na reunião.
Projetos de Lei
- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 111/2021, de origem legislativa, que “Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Brusque os Jogos Abertos de Santa Catarina”;
- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 102/2021, de origem legislativa, que “Concede isenção do pagamento de inscrição em eventos esportivos para atletas com deficiência e atletas de apoio no município de Brusque”;
- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 103/2021, de origem legislativa, que “Altera a redação da Ementa e do Art. 1º da Lei nº 4.320, de 03 de novembro de 2020, que ‘Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos aos idosos na rede pública de saúde, e dá outras providências’”;
- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 113/2021, de origem legislativa, que “Altera Lei nº 3904, de 21 de agosto de 2015, que institui a Semana Brusquense da Bicicleta, para que a realização seja feita entre os dias 09 e 15 de abril, anualmente”;
- Em votação e discussão únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 121/2021, de origem executiva, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências.
Pedido de vistas
- Do vereador Jean Dalmolin, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 92/2021, de origem legislativa, que “Altera a extensão da rua Benno Imhof, denominada pela Lei nº 4.377, de 20 de maio de 2021”.
Requerimentos
Nº 180/2021 do Vereador Valmir Coelho Ludvig, Considerando que não haveria necessidade de nenhuma lei para que os espaços das escolas fossem disponibilizados para o seu uso nos finais de semana; Considerando que independentemente de lei, algumas escolas já fizeram ou fazem isso; Considerando que muitas escolas ainda não disponibilizam seus espaços nos finais de semana para as comunidades; Considerando que há uma lei que permite o uso desses espaços nos finais de semana; Considerando que a lei garante o espaço para aqueles que quiserem fazer uso onde ainda encontram dificuldade para liberação; Considerando que, para muitos, esse espaço é o pouco de espaço que encontram para o lazer, esporte, arte ou outras atividades; Considerando que muitos não podem, por falta de recursos, sair dos seus bairros para outros bairros ou municípios para atividades de lazer, esporte ou cultura; Considerando uma Audiência Pública realizada à época, antes da aprovação da Lei, que deixou evidente os benefícios dessa prática; requer: 1. Envio de cópia da Lei nº 3.536/2012 a todas as escolas públicas municipais e estaduais de Brusque; 2. Resumir os “considerandos” apresentados para justificar o requerimento; 3. Para as escolas estaduais, deixar claro que a lei é municipal, mas que também estão convidadas a participarem do “espírito da lei”, já explicitada no conteúdo da correspondência; 4. Em tempos normais essa prática é necessária e mais ainda nesses tempos que a pandemia ainda nos ronda, onde algumas atividades realizadas com todos os cuidados podem ajudar a preservar a saúde mental das pessoas; 5. Sugerir que seja pauta do planejamento das escolas do ano que vem; 6. Necessário reafirmar que tudo isso seja realizado somente quando houver segurança sanitária.
Nº 181/2021 do Vereador Valmir Coelho Ludvig, Considerando que ainda se percebe a falta de conhecimento das leis de trânsito no que diz respeito à bicicleta; Considerando que assistimos motoristas, até veículos de autoescolas que desconhecem a lei; Considerando que percebemos a cada dia, mesmo com a falta de incentivo, o aumento de condutores de bicicleta; Considerando que a mobilidade urbana (humana) é um dos desafios de nossas cidades; Considerando que a bicicleta, além de todos os benefícios que produz, é também alternativa para o trânsito; Considerando que os ciclistas merecem respeito e seus espaços devem ser garantidos; Considerando a segurança dos que pedalam; requer: 1. Envio de correspondência às autoescolas de Brusque para que em suas aulas insistam nos artigos do Código do Trânsito que versam sobre o direito dos que usam a bicicleta; 2. Que os condutores e instrutores também estejam atentos quando estão na atividade de instrutor ou não.
Nº 182/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a criação de uma Comissão Conjunta ou Grupo de Trabalhos para discussão e enfrentamento dos impactos sociais, econômicos e de segurança relacionados aos moradores de rua no município. A sugestão é fruto de reunião realizada nesta Casa Legislativa no último dia dezessete do corrente mês, que contou com a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, do Comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar, da Defensoria Pública e de representantes do Conselho de Segurança de Brusque, da Comissão de Direitos Humanos da OAB e da sociedade civil. A ideia é que o Grupo reúna técnicos das mais variadas áreas para, conjuntamente, gestarem soluções que viabilizem atitudes mais dinâmicas e ações mais enérgicas por parte do poder público para tratativa da problemática questão.
Nº 183/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando estudos acerca da possibilidade de instalação de um posto de saúde no bairro Tomás Coelho, pois os moradores da localidade estão tendo que utilizar a unidade de saúde do bairro Cedrinho e, mesmo chegando às 5h, não estão conseguindo vaga para consultas médicas.
Nº 184/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer a concessão de 07 (sete) Comendas do Mérito Esportivo às equipes que obtiveram um excelente desempenho na 60ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina - JASC, culminando na conquista de 17 medalhas, nas seguintes modalidades: Ciclismo; Vôlei; Ginástica Rítmica; Jiu Jitsu; Taekwondo; Basquete e Futsal. A entrega das Comendas servirá como incentivo e reconhecimento à atuação dos atletas que, com sua dedicação e eficiente performance, elevaram a posição de Brusque na classificação final dos Jogos Abertos estaduais.
Nº 185/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, Considerando que é competência da Câmara Municipal legislar sobre as matérias de denominação e alteração de vias e logradouros públicos, nos termos da Lei Orgânica Municipal, art. 23, inciso XIII; Considerando que as matérias relativas a denominação de logradouros públicos são de pequena complexidade, bastando apenas a análise da legislação e redação, visto que as questões técnicas já são validadas pelo órgão de planejamento urbano do Município, nos termos da Lei Orgânica Municipal, art. 23, §1º; Considerando a importância dos projetos de lei relacionados com a denominação de logradouros públicos, pois o não reconhecimento oficial da via prejudica o direito do cidadão, bem como o próprio município, visto que deixa de realizar o planejamento urbano adequado e abre mão de um incremento na arrecadação, com a cobrança de IPTU de novos empreendimentos, com ISS e taxas de edificação, etc., enquanto os munícipes mantém suas moradias na informalidade; Considerando que até meados do mês de setembro do corrente ano, os projetos de denominação de vias públicas, pela sua importância, tinham trâmite preferencial, chegando a ser analisados e liberados para apreciação do Plenário em menos de uma semana; Considerando que atualmente os referidos projetos chegam a demorar mais de 45 dias para liberação da atual Comissão de Constituição, Legislação e Redação da Câmara, prejudicando assim a sociedade, a população e igualmente o município; requer ao Presidente do Legislativo Brusquense que faça cumprir o Regimento Interno da Casa, art. 76, I, c/c VII e VIII, e, não sendo respeitados os prazos para análise e emissão de parecer da CCLR, os projetos de denominação de logradouros públicos sejam pautados e enviados para deliberação do Plenário, independentemente de parecer.
Pedidos de informação
Nº 173/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Quais os motivos que justificam a realização de pavimentação apenas em parte da Rua Pedro Hoerner? (encaminhar cópia dos documentos que fundamentem as explicações); b) Em se tratando de pavimentação em regime de mutirão, encaminhar: b.1) Relatório demonstrando os imóveis/proprietários que aderiram ou não à parceria, bem como os respectivos valores pagos e/ou a pagar; b.2) Cópia da minuta do contrato celebrado com os moradores que aderiram; b.3) Cópia de eventuais documentos complementares que detalhem os serviços a serem executados, as dimensões da obra, a especificação dos materiais e demais informações necessárias a compreensão do projeto; c) Explicitar as medidas que estão sendo adotadas para pavimentar o trecho não concluído da citada via, bem como encaminhar a esta Casa o cronograma para a sua execução. Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimento à comunidade.
Nº 174/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a seguinte Informação: - Está no cronograma da Secretaria de Obras a pavimentação da rua Germano Klann, no bairro Águas Claras? Em caso positivo, qual previsão para fazer a obra? Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimento à comunidade.
Nº 175/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Os 5 veículos (Hyundai HB20) adquiridos pelo SAMAE no Processo Licitatório nº 55/2021 (Contrato nº 72/2021): b.1) Estão cadastrado no sistema de Rastreamento de Frota, com rastreabilidade disponível ao público? (Relacionar as placas dos veículos); b.2) Possuem identificação explícita e visível, nos termos da Lei Municipal 4.082/2017? (Em caso de resposta negativa, justificar os motivos e informar quando se procederá com as identificações devidas); b) O Veículo Honda Civic, Chassi 93HFA6630AZ204354, Placa MHC-4415, cedido pela Câmara à Prefeitura: b.1) Está lotado em qual unidade?; b.2) Está cadastrado no sistema de Rastreamento de Frota, com rastreabilidade disponível ao público?; b.3) Possui identificação explícita e visível, nos termos da Lei Municipal 4.082/2017? (Em caso de resposta negativa, justificar os motivos e informar quando se procederá com a identificação devida). Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimento à comunidade.
Nº 176/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Qual a quantidade de asfalto foi (ou será) utilizada na reforma dos passeios da parte inferior do Parque Ecológico Zoobotânico?; b) Qual o custo do empreendimento e em qual dotação orçamentária da Fundação Ecológica e Zoobotânica de Brusque este foi (ou será) contabilizado? Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimento à comunidade.
Nº 177/2021 do Vereador André Vechi, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, já pleiteadas no Pedido de Informação nº 144/2021 (Ofício nº 846/2021) e respondidas parcialmente pelo Poder Executivo: - Reencaminhar planilha anexa ao Ofício nº 537/2021/GP, de forma completa e legível, contendo, necessariamente, o detalhamento dos serviços prestados nela descritos. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.
Nº 178/2021 dos Vereadores Jean Carlo Dalmolin e Juliana da Silva, requerem o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações: a) Existe alguma verba destinada para a pavimentação e drenagem da rua Pedro Cardeal?; b) Em caso positivo, qual a previsão para a realização do serviço? Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.
Moções
Nº 246/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de mensagem congratulatória à Sociedade Esportiva Recreativa Beneficente Angelina, pelo sucesso na realização do Primeiro Torneio de Futevôlei e pelas ações de incentivo ao esporte.
Nº 247/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de mensagem congratulatória ao brusquense Pedro Loos pelo trabalho desenvolvido na plataforma do YouTube, pelo engajamento e por seu grande papel na divulgação da ciência.
Nº 248/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à estudante Gabriela Martins dos Santos, aluna do Instituto Federal Catarinense, pela conquista da medalha de bronze na 14ª Edição da Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica.
Nº 249/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória aos atletas Ariel da Silva e Guilherme Ribeiro, pela conquista das medalhas de prata e bronze, respectivamente, na competição de ciclismo BMX dos Jogos Abertos de Santa Catarina.
Nº 250/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de mensagem congratulatória à Diretoria eleita do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Brusque e Região - SINTRIVEST. A eleição foi realizada no dia 23/11/2021. Enviar a mensagem para a senhora Marli Leandro no Sintrivest.
Nº 251/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória ao Senhor Volnei Eloir Ferreira, pela posse como coordenador do Núcleo de Saúde da ACIBr.
Nº 254/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de mensagem congratulatória para a diretoria, os jogadores, os trabalhadores do clube e toda torcida do Brusque Futebol Clube pelo principal objetivo cumprido, de permanecer na Série B do Campeonato Brasileiro, mantendo-se, assim, entre os 40 grandes times do futebol brasileiro. Parabeniza-se a equipe, também, por ter o atacante Eduardo Nascimento da Silva Júnior ("Edu") como artilheiro de uma das edições mais competitivas da Série B já disputadas. Entregar moção para o presidente Danilo Rezini, na secretaria do clube, localizada na Arena.
Nº 255/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória ao Instituto Catarinense Anjos do Peito, pela passagem dos onze anos de sua fundação.
Nº 256/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem congratulatória à Equipe Masculina de Ciclismo de Brusque, pela conquista do primeiro lugar nos Jogos Abertos de Santa Catarina de 2021.
Nº 257/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de Moção Honrosa ao Senhor Clóvis Boos, pela grande representatividade e trabalho desempenhados no futebol amador de Brusque como jogador. Atuando no esporte, Clóvis disputou doze finais do Campeonato de Futebol Amador de Brusque, das quais se sagrou oito vezes campeão, sendo cinco destas pela Sociedade Esportiva Recreativa Beneficente Angelina.
Nº 259/2021 do Vereador Deivis da Silva, requer o envio de mensagem congratulatória ao Presidente Valdomiro da Motta e a nova diretoria da Associação dos Profissionais em Comunicação da Região de Brusque - APROCORB, pela posse para o mandato 2021/2023.
Nº 260/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, requer o envio de mensagem aos servidores desta Casa Legislativa reconhecendo a qualidade do material humano que move a máquina pública e registrando os cumprimentos a esses que se dedicam com devoção ao serviço do bem coletivo. Ao recordarmos o atendimento recebido na passagem por esta Casa, deixamos os nossos sinceros agradecimentos à equipe pelo esmero, dedicação e competência demonstrados, manifestando votos de incentivo e apoio na continuidade do desempenho isento e profissional de suas atribuições legalmente estatuídas.
Moções de pesar (não passam por votação)
Nº 252/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, requer o envio de Moção de Pesar à família Preti, pelo falecimento do Senhor Ademir Preti. Este representante popular manifesta sinceras condolências a todos os familiares e amigos. Endereço para entrega: rua Alberto Muller, nº 306, bairro Limeira.
Nº 253/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem congratulatória à União Brusquense das Associações de Moradores - UBAM, pela passagem de 28 anos de sua fundação.
Nº 258/2021 do Vereador Deivis da Silva, requer o envio de Moção de Pesar à família Demétrio, pelo falecimento da Senhora Eugênia Maria Demétrio, popularmente conhecida como Maria Eugênia. Maria Eugênica era ex-comunicadora da Rádio Cidade.
Indicações (não passam por votação)
Nº 341/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de Expediente ao Senhor Prefeito solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Limpeza da rua Gilberto Comandoli, no bairro São Luiz e conserto do bueiro existente na via; 2) Solicitação ao Ibplan para que fiscalize terrenos baldios dos Loteamentos Emma 2 e Santa Mônica, pois a vegetação está tomando conta das vias públicas.
Nº 342/2021 do Vereador Rogério dos Santos, envio de Expediente ao Senhor Prefeito solicitando a realização de melhorias na sinalização da Travessa Lagoa Dourada, já que é uma via de intenso movimento de veículos, muito sinuosa, sendo que diversos acidentes têm ocorrido na localidade.
Nº 343/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal postulando a colocação de placa de identificação de logradouro na rua Paulo Primo Tomazoni, no acesso à rua Marcílio Dias, no bairro Santa Rita. A medida visa promover a entrega adequada de correspondências aos moradores locais.
Nº 344/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal postulando a eliminação de buraco na rua rua Varginha, defronte à residência de n° 600. A medida ora apresentada visa a recuperação da via de pavimentação asfáltica, como forma de promover maior segurança ao trânsito local.
Nº 345/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal postulando a eliminação de buraco na rua Francisco Haag, localizado na curva próxima à entrada da rua Márcio Haas, no bairro Rio Branco. A medida ora apresentada visa a recuperação da via de pavimentação asfáltica, como forma de promover maior segurança ao trânsito local.
Nº 346/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal postulando o patrolamento e o areamento urgentes da rua CA-005, bem como a substituição do pontilhão de madeira por concreto armado. A medida faz-se necessária uma vez que em breve será construída uma empresa no local, a qual gerará muitos empregos à população, e acarretará, consequentemente, uma majoração na utilização do pontilhão, principalmente por carretas e demais veículos pesados.
Nº 347/2021 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito postulando os seguintes serviços de interesse coletivo: a) Realização de “operação tapa-buracos” na rua Henrique Hofmann, especialmente em frente ao número 18, na entrada da rua Jacob Schmidt e na rua Francisco Hagg no bairro Rio Branco; b) Revisão da estrutura da ponte Desembargador Erico Torres, situada na rua Maximiliano Furbringer (SC-486), nas proximidades do nº 600, pois aparenta estar cedendo; c) Instalação de sinalização vertical de regulamentação de trânsito, identificando as pistas de sentido obrigatório à esquerda, à direita e em frente, no semáforo da avenida Getúlio Vargas (SC-486), nas proximidades do nº 140, reiterando a sinalização horizontal já existente.
Nº 348/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito postulando os seguintes serviços de interesse coletivo: a) Solicitação ao Ibplan, para que se verifique a possibilidade de realização de acordo entre a Igreja do bairro Cedrinho e a Prefeitura no sentido do recuo da cerca e construção de passeios, pois o local é muito perigoso, como demonstram fotos anexas de mães e filhos saindo da escola; b) Verificação da possibilidade de implantação de faixa de pedestres próximo da loja Stock Jeans na rodovia Antônio Heil, nº 4040.
Nº 349/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo no bairro Águas Claras: a) inserção de travessia elevada na rua Augusto Klapoth, nas proximidades do acesso à rua AC-12, em face do intenso movimento na rua principal que dificulta a travessia dos pedestres, principalmente das crianças que necessitam se dirigir à escola existente nas proximidades; b) colocação de placa de identificação de logradouro na entrada da rua AC-12, visando facilitar a entrega de correspondências. As medidas já foram solicitadas por meio da Indicação nº 243/21, deste Legislador, porém não realizadas até o presente momento.
Nº 350/2021 do Vereador Vilson Tamanini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização de manutenção, reparo e desobstrução das caixas coletoras de águas pluviais na rua Joaquim Zucco, artéria do bairro Nova Brasília. O local possui problemas de alagamentos constantes, e na referida via quatro caixas coletoras estão totalmente danificadas. (Imagens comprobatórias anexas)
Nº 351/2021 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Construção de um playground na Praça João Bugre, no bairro Santa Terezinha, nas proximidades da Baiúca do Jorge. Há muitas famílias com crianças na região e a praça é muita prestigiada, podendo ser bem mais utilizada com a instalação de equipamentos de recreação para as crianças; b) Recolocação dos equipamentos da Academia ao Ar Livre que estavam instalados em frente à Unidade Básica de Saúde Santa Terezinha. Os equipamentos foram retirados para manutenção, mas, segundo os moradores, já se passou bastante tempo e estes não foram recolocados; c) Manutenção da rua e estacionamento que dá acesso ao CAIC da Santa Terezinha. Em dias de chuva, há muita lama e no tempo seco muita poeira para as crianças e pais que frequentam o educandário. A sugestão, que já foi feita anteriormente, segue sendo o capeamento do local com asfalto.
Nº 352/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Realização de capina e roçada na rua Theodoro Albrecht, no bairro São Pedro; b) Pintura da ciclofaixa da rua São Pedro; c) Realização de estudos para a implantação de redutor de velocidade na rua Axel Krieger, em virtude de as pessoas não respeitarem o limite de velocidade para a via.
