Anderson Torres deixa a prisão

O Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a Torres. O magistrado substituiu a prisão por penas alternativas. No entanto, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal terá de usar tornozeleira eletrônica. Segundo a defesa, Torres deve ir direto para casa.

As determinações de Moraes são as seguintes:

• - Proibição de ausentar-se do Distrito Federal e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
• - Afastamento imediato do cargo de delegado da Polícia Federal;
• - Obrigação de apresentar-se perante o Juízo da Vara de Execuções Penais do DF em 24 horas e comparecimento semanal, sempre às segundas-feiras;
• - Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de entregar os passaportes à Justiça em 24 horas;
• - Cancelamento de todos os passaportes emitidos;
• - Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome de Anderson Torres, inclusive a arma funcional;
• - Proibição de utilização de redes sociais; e
• - Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos nas investigações, por qualquer meio.

Prisão ‘ilegal’ de Anderson Torres

Conforme noticiou Oeste, a defesa do ex-ministro argumentou que os requisitos para a prisão preventiva — que são a garantia da ordem pública e econômica, a conveniência da instrução processual e segurança da aplicação da lei penal — não estão presentes no caso de Torres. Ainda conforme a defesa, o prazo previsto para a conclusão do inquérito, de 81 dias, também se esgotou.

*RevistaOeste