A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) — em uma ação movida pelo PT e outros partidos de esquerda — foi amplamente critica por juristas e autoridades. Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello afirmou ter ficado perplexo com o resultado, além de classificar a decisão como “à margem da ordem jurídica”.
Durante a leitura do parecer, o magistrado Benedito Gonçalves, relator do caso, argumentou que Dallagnol tentou burlar a Justiça, ao deixar o Ministério Público durante o período em que, segundo Gonçalves, respondia a ações que poderiam se transformar em processos administrativos e que poderiam resultar em condenação, transformando-o em “ficha suja”. “Manobra para driblar a inelegibilidade”, afirmou.
Deltan Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal em julgamento que, na prática, durou pouco mais de um minuto. Além de Gonçalves e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a sessão que julgou o caso de Dallagnol contou com as presenças dos ministros Cármen Lúcia, Raul Araújo Filho, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Nunes Marques.
Em entrevista exclusiva ao programa Oeste Sem Filtro desta sexta-feira, 19, o agora ex-parlamentar Deltan Dallagnol afirmou que “eles aplicaram uma lei que não existe. Uma regra que eles inventaram” para poder levar a ação de cassação ao plenário.
Para Dallagnol, “este caso antes de tudo se trata de democracia”. De acordo com ele, o processo democrático foi violado. “O que está se questionando é o poder mais sagrado e mais elementar da democracia, que é o poder do povo escolher os seus representantes e com isso se autodeterminar, escolher a sua história, escrever o seu destino. Quando você cassa o voto, você cassa o poder mais básico e elementar da democracia”.
Entre os motivos que, segundo Dallaganol, o levaram a receber processos disciplinares está afirmação feita por ele que as “decisões do Supremo mandavam uma mensagem de leniência em favor da corrupção”, quanto as ações tomadas no âmbito da operação Lava Jato.
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