O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin pediu explicações ao governo federal sobre mudanças relacionadas à Lei Rouanet.
Elas teriam sido feitas por meio de um decreto e seis portarias. O posicionamento do ministro foi motivado por uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A entidade argumenta que um decreto do Executivo desestruturou a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. Fachin considerou as alegações da OAB como “de extrema gravidade”.
Isso teria ocorrido pela exclusão de membros da sociedade civil do processo de aprovação de projetos que pretendam usar os incentivos fiscais proporcionados pela Lei Rouanet.
Na sexta-feira 17, Fachin estabeleceu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro forneça explicações. O ministro do Turismo, Gilson Machado, o secretário nacional de Cultura Mário Frias e o presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo também devem dar informações.
No despacho, Fachin sustentou estar preocupado com a “proteção contra perseguições políticas, contra a censura e contra o desmonte institucional dos aparatos institucionais do Estado”.
Lei Rouanet permite incentivo à cultura por incentivos fiscais
O Congresso aprovou a Lei Rouanet na década de 1990 para possibilitar que empresas e indivíduos apliquem uma parte do Imposto de Renda devido em determinados tipos de projetos culturais.
O governo Bolsonaro criticou a forma como ela vinha sendo aplicada. O dispositivo supostamente favorece grandes empresas ou artistas consagrados em vez de incentivar produtores culturais com menos recursos.
Por isso, o governo também criou metas para melhorar a prestação de contas dos projetos incentivados pela lei.
Créditos: Revista Oeste.
