Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido da defesa do ex-prefeito Ari Vequi para suspender os efeitos da cassação até o julgamento de um recurso pelo TSE. A decisão é do dia 4 de julho e foi divulgada nesta terça-feira, 11.
Moraes entendeu que medidas deste tipo podem ser reconhecidas somente quando os requisitos das liminares forem cumpridos. Ele considerou que os pedidos são incontroversos e indeferiu o pedido. Sendo assim, Ari Vequi não retorna ao cargo de prefeito.
Além disso, o ministro escreveu na decisão que “uma nova alternância no Poder Executivo ocasionará instabilidade local”. Para ele, o retorno do ex-prefeito à prefeitura causaria prejuízos aos moradores.
O pedido da defesa de Ari Vequi era para que a sentença que condenou o ex-prefeito não tivesse efeito até o julgamento dos chamados embargos de declaração, que é um recurso para análise de eventuais omissões e contradições que possam modificar o teor da decisão final.
*OMunicípio.
