A Câmara de Vereadores de Maceió (AL) promulgou uma lei que obriga as mulheres a assistirem a imagens do próprio feto antes do aborto.
A determinação prevê ainda que a rede pública de saúde do município oriente as gestantes sobre os riscos e as consequências da interrupção da gravidez, nos casos legalizados.
De autoria do vereador Leonardo Dias (PL), o texto foi publicado no Diário Oficial do município, na quarta-feira 20.
A lei também estabelece que os profissionais de saúde tenham encontros com as gestantes e seus familiares para apresentar, de forma detalhada e didática, o desenvolvimento do feto a cada semana.
A equipe hospitalar deverá expor, por meio de vídeos e imagens, os métodos cirúrgicos utilizados para o procedimento abortivo, a exemplo da aspiração intrauterina, da curetagem uterina e do abortamento farmacológico.
Nesse processo, tanto as gestantes quanto os seus familiares deverão ser orientados sobre a possibilidade da adoção do bebê. Caso a mulher decida levar a gravidez adiante, mas sem manter o vínculo materno, a unidade de saúde deverá comunicar o caso à Vara da Infância e da Juventude. Com isso, a Câmara pretende estimular a adoção do recém-nascido por famílias interessadas.
