O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) suspendeu decisão da Justiça de Brusque que, na semana passada, havia determinado que fosse refeita a obra do artista Douglas Leoni, apagada da parede da Fundação Cultural no ano passado.
A decisão anterior determinava que a prefeitura autorizasse de imediato que a obra seja refeita nas mesmas proporções e local, além de fornecer o material necessário ao artista. No entanto, agora, essa obrigação não mais existe.
Após a prefeitura recorrer e apresentar um agravo ao TJ-SC, o desembargador Sergio Roberto Baasch Luz, que julga o caso, considerou que a decisão anterior, da Justiça de Brusque, foi pautada na suposta ausência de motivação do governo para apagar a pintura. No entanto, segundo o desembargador, “se faz necessário consignar, prefacialmente, que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, que somente pode ser afastada mediante a produção de prova robusta em contrário”.
“Não há possibilidade de se constatar irregularidades no fato da administração ter deflagrado nova pintura na parede onde estava a obra de arte, de sorte que o feito merece ser melhor instruído para que se tenha de fato, a apuração das razões pelas quais a pintura foi desfeita”, continua.
“Não se vislumbra, ainda, uma urgência em se ter a obra refeita, despendendo os já escassos recursos públicos”, afirma o desembargador, na decisão.
“É comum ver-se leis como a em voga, que impulsionam a cultura e trazem para a população um enriquecimento artístico através de pinturas em paredes de órgãos públicos. Todavia não há como prever um tempo certo de duração de tais obras, pois existem vários fatores que contribuem para seu desgaste. Não há como aferir, neste momento, se a obra realmente estava em boas ou más condições, para determinar seja ela refeita e decidir pela ilegalidade do ato”, conclui.
O Município
