Alexandre de Moraes intimou, na noite desta quarta-feira (28), o empresário Elon Musk, dono do X, a indicar o novo representante legal da empresa no Brasil.
Moraes deu 24 horas para que o bilionário cumpra a ordem judicial, sob pena de suspensão imediata da rede social. A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do STF no próprio X, já que a empresa encerrou as atividades no país no dia 17 de agosto (veja a publicação abaixo).
O perfil do empresário e do Global Government Affairs da rede social foram marcados no "mandado de intimação". Em nota, a Corte informou que a advogada da plataforma também foi intimada a apresentar as informações.
Moraes ordenou que Musk faça "a indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]".
O supremo do Brasil afirmou que, em caso de descumprimento do prazo estipulado, o X pode ser suspenso "até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas".
A plataforma foi multada por não derrubar perfis de investigados pelo Supremo. Após o descumprimento, Moraes aumentou a multa diária imposta ao X de R$ 50 mil para R$ 200 mil. Musk é investigado no inquérito 4957, que apura supostos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
