Criptomoedas são lançadas por agentes privados e negociadas exclusivamente na internetA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 22, um projeto que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no Brasil.
Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Segundo o relator, o senador Irajá (PSD-TO), quase 3 milhões de pessoas estão registradas em corretoras de criptomoedas.
O número citado pelo parlamentar se aproxima da quantidade de investidores na bolsa de valores. “As empresas negociadoras de criptoativos não estão sujeitas nem à regulamentação nem ao controle do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que torna mais difícil ao poder público identificar movimentações suspeitas”, afirmou.
As moedas digitais usam sistemas de criptografia para a realização de transações. Ao contrário do dinheiro emitido por governos, as criptomoedas são lançadas por agentes privados e negociadas exclusivamente na internet.
Em 2018, foram negociados R$ 6,8 bilhões em moedas virtuais no Brasil, tendo sido criadas 23 novas exchanges (corretoras). Em 2019, já eram 35 empresas agindo livremente, sem a supervisão ou a fiscalização dos órgãos do sistema financeiro.
O texto traz regras e diretrizes tanto para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais quanto para o funcionamento das corretoras.
Irajá fixou algumas diretrizes. A regulação do mercado de criptomoedas deve:
De acordo com o texto, o Poder Executivo deve criar normas alinhadas aos padrões internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens, assim como combater a atuação de organizações criminosas, o financiamento do terrorismo e da produção e comércio de armas de destruição em massa.
Pelo texto, cabe aos órgãos indicados pelo Poder Executivo autorizar o funcionamento das corretoras e definir quais serão os ativos regulados.
Com informações da Agência Senado
