O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações da Advocacia-Geral da União (AGU) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em ação do partido Novo que tenta cassar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, referendada pela Primeira Turma da Corte, de bloquear a rede social X no país. O ministro deu cinco dias para que ambos os órgãos apresentem seus relatórios.
Ele também se manifestou dizendo que acha “pertinente” levar o caso do bloqueio da rede social X ao plenário da Corte, conforme adiantou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou na decisão.
A Primeira Turma, da qual o ministro não faz parte, endossou por unanimidade a determinação de Moraes. Ele tinha a opção de tomar decisão individual ou submeter o tema diretamente ao plenário.
Nunes Marques aguardará o prazo
O ministro considerou que “o implemento de medida cautelar pressupõe risco irreparável à ordem jurídica objetiva de manter-se o ato questionado, de sorte que eventual decisão poderia acarretar prejuízo à segurança jurídica, em vez de promover concerto político”. Assim, aguardará o prazo.
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um tipo de ação que questiona se houve desrespeito à Constituição. No processo, o Novo critica a proibição do X durante o prazo de campanha para as Eleições Municipais 2024.
O argumento é que impacta o debate entre candidatos e apresentação de propostas. Na avaliação da sigla, a suspensão da rede social vai contra a liberdade de expressão.
O bloqueio do X no Brasil foi decidido após o bilionário Elon Musk, dono da rede, não cumprir uma série de decisões do STF. A rede social não bloqueou perfis que infringiram a legislação brasileira; não nomeou um representante no Brasil, mesmo após fechar seu escritório; e tem multas pendentes no Brasil.
