Nunca imaginei que veria uma coisa dessas: o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir para os advogados conhecerem a íntegra da acusação contra seus clientes. Saber de que eles são acusados, quais são as provas da acusação. Mas foi o que aconteceu: o presidente da OAB foi pedir ao relator do “inquérito do Fim do Mundo" – como batizou o ministro Marco Aurélio – que os advogados saibam do que seus clientes são acusados, e quais são as provas contra eles.
E para muita gente vai ser muito difícil o STF entregar algo substancial. Para a Débora Rodrigues, por exemplo, a prova foi a foto dela pintando a estátua na frente do STF com um batom – um crime “gravíssimo”, que dá 14 anos de prisão. O crime da moça do Maranhão, que ficou presa por quase dois anos, foi estar com lápis e papel fazendo anotações para uma tese de Psicologia sobre manifestações do povo. E, assim como esses, tem vários outros casos.
Existe prova para incriminar quem jogou o relógio no chão, todos viram. Alguns se filmaram quebrando cadeiras, fazendo sujeira, mas, para uma maioria, certamente não há comprovação de nada, e os advogados estão desesperados. E ainda há aquela história de a defesa gravar um vídeo e mandar. O advogado grava uma defesa de 25 minutos, mas já tem uma resposta cinco minutos depois de ter colocado o vídeo no sistema do STF. É o milagre de leitura potencializada em velocidade. O que isso mostra? Que o direito de ampla defesa, previsto no artigo 5.º da Constituição, que é cláusula pétrea, não está sendo obedecido – e nem o processo legal, e nem o direito ao contraditório.
