O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou, nesta sexta-feira (11), a suspensão da remoção da vegetação no terreno destinado à construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro, localizado no loteamento Schaeffer, em Brusque. A medida vale até nova ordem judicial.
A decisão, de caráter provisório, foi proferida pela desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, e atende a um recurso apresentado por 14 moradores da cidade. O despacho suspende parcialmente os efeitos de uma decisão anterior da Justiça de Brusque, que havia negado liminar e autorizado o início das obras no local. Com isso, a prefeitura está autorizada a iniciar os trabalhos preparatórios da construção, desde que não haja supressão de vegetação neste primeiro momento.
A desembargadora fundamenta sua decisão em uma ressalva feita pelo Conselho Municipal de Saúde (Comusa), que apontou a necessidade de uma vistoria no terreno antes de aprovar definitivamente a obra. A medida busca evitar o corte da vegetação sem a devida segurança de que a UBS será efetivamente construída.
“Por cautela, deve restar parcialmente deferido o pleito suspensivo para impor ao município de Brusque (prefeitura) a abstenção da adoção de qualquer iniciativa voltada à supressão de vegetação no início da etapa preparatória referente à instalação da unidade”, escreveu a magistrada.
A ação foi proposta por Luiz Carlos Walendowsky, Mariana Vieira Moretao Gallassini, Macsine Pieper Valle, Salesio Buss, Gladis Helena Krieger Merico Carneiro, Antonio Zendron Neto, Vinicius Raphael Valle, Carlos Mauricio Jativa Alban, Gentil Vitor Nicolodi, Eliane Sfair dos Santos, Rosângela Visconti Ristow, Fabiano Afonso Rebello, José Luiz Paza e Marcelo Gallassini.
São réus no processo o prefeito de Brusque, André Vechi (PL), a secretária de Saúde, Thayse Rosa, e a própria Prefeitura de Brusque.
