Quatro departamentos do governo dos Estados Unidos avaliam sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, informa o Metrópoles.
A medida, que envolve diversas áreas do governo Trump, está sendo analisada devido às práticas do magistrado contrárias à liberdade de expressão e aos direitos fundamentais, que, além de afetarem o Brasil, também atingem os EUA.
A Secretaria de Estado, sob a liderança de Marco Rubio, deve emitir um parecer sobre a questão. Rubio, que já criticou publicamente o bloqueio da rede social X no Brasil determinado por Moraes, classificou a ação como uma tentativa de “minar as liberdades básicas no Brasil” quando ainda era senador.
O Conselho de Segurança Nacional, presidido pelo coronel Mike Waltz, também participa da análise. Considerando a possibilidade de sanções financeiras, o Departamento do Tesouro foi consultado sobre medidas contra o ministro do STF.
Ainda de acordo com o site, o Conselho Jurídico da Casa Branca, responsável por assessorar diretamente o presidente dos EUA, complementa o grupo responsável pela avaliação.
Após os pareceres, um relatório sobre Moraes será encaminhado ao presidente Donald Trump, que terá a decisão final sobre a imposição das sanções contra o ministro do Supremo.
A Casa Branca entrou em contato recentemente, de acordo com o Metrópoles, com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, ambos críticos de Moraes e alvos do magistrado, para obter mais detalhes sobre sua atuação.
No mês passado, os deputados republicanos Rich McCormick e Maria Elvira Salazar enviaram uma carta a Trump solicitando a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro. A legislação permite que os EUA imponham sanções a indivíduos envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos, sendo este último o caso de Moraes.
O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou, também no mês passado, um projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro no país. O texto propõe tornar “deportáveis dos Estados Unidos” as autoridades estrangeiras que violarem os direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição americana.
Como justificativa, os autores do projeto citaram a decisão de Moraes, em abril de 2024, de ordenar que empresas americanas, incluindo o X, suspendessem ou removesse “mais de 150 contas de rede social — incluindo contas de residentes e jornalistas dos EUA — ou enfrentassem pesadas multas”.
De acordo com o comitê americano, a medida do ministro do STF configura censura e representa uma ameaça à liberdade de expressão, um direito protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
