Deputada nega irregularidades e afirma que os servidores exercem funções parlamentares. Oposição pede apuração por improbidade e aciona Conselho de Ética da Câmara
Brasília – A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) se tornou alvo de representações no Ministério Público Federal (MPF) e no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados após denúncias de que teria nomeado dois maquiadores pessoais como assessores parlamentares, com salários pagos com verba pública. O caso provocou reações da oposição, que fala em possível prática de improbidade administrativa e desvio de finalidade no uso de recursos públicos.
As representações foram protocoladas nesta terça-feira (24) por parlamentares de partidos como Novo e PL. Elas pedem ao MPF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de inquérito para apurar a legalidade das nomeações de Ronaldo Camargo Hass, com salário de R$ 9,6 mil, e Índy Montiel da Cunha Rocha, que recebe cerca de R$ 2,1 mil mensais. Ambos atuaram anteriormente como maquiadores da parlamentar, mas foram contratados formalmente como secretários parlamentares da Câmara dos Deputados.
A denúncia inicial partiu do vereador Guilherme Kister (Novo-PR), que na segunda-feira (23) apresentou ao MPF uma "notícia de fato" com o objetivo de provocar a investigação. Já nesta terça, parlamentares da Câmara ampliaram a ofensiva, pedindo também que o caso seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Conselho de Ética da Casa. Entre as penalidades solicitadas está a eventual perda do mandato da deputada.
Em resposta às acusações, Erika Hilton afirmou que não há qualquer irregularidade nas nomeações. Segundo ela, os dois profissionais mencionados foram inicialmente maquiadores, mas passaram a desempenhar atividades técnicas e administrativas dentro do gabinete parlamentar.
“Eles atuam com relatórios, agendas, acompanhamento de comissões, reuniões e pautas legislativas. A maquiagem é uma habilidade acessória que, eventualmente, exercem, mas não é para isso que estão nomeados”, afirmou Hilton nas redes sociais.
A deputada classificou as denúncias como uma tentativa de perseguição política e moral, motivada por sua atuação em pautas progressistas, como os direitos da população LGBTQIA+ e a Proposta de Emenda Constitucional que visa o fim do regime de trabalho 6×1.
“Estão tentando criminalizar minha atuação por conta do preconceito, da transfobia e do incômodo que representamos na política”, disse a parlamentar.
Pelas regras da Câmara, cada deputado federal pode contratar até 25 assessores, com limite mensal de gastos em salários de R$ 133 mil. A nomeação de pessoas para cargos de confiança não é, em si, ilegal, mas é necessário que os servidores desempenhem efetivamente funções relacionadas ao exercício do mandato.
A oposição argumenta que o vínculo contratual de Hilton com seus ex-maquiadores revela desvio de finalidade e exige apuração rigorosa. “Não é papel do contribuinte custear maquiagens com verba pública”, disse um dos parlamentares que assinou a representação.
O caso agora será avaliado pelos órgãos de controle. O MPF pode decidir pela abertura de inquérito para apuração de eventual crime de improbidade administrativa. No Conselho de Ética, a denúncia pode resultar em sanções como advertência, censura ou até cassação do mandato, dependendo do andamento do processo e da avaliação dos pares.
Enquanto isso, Erika Hilton segue defendendo a legalidade das nomeações e denuncia “ataques políticos” como estratégia de silenciamento. “Não há ilegalidade. O que há é uma tentativa de invisibilizar a presença de uma mulher trans negra nos espaços de poder.”
