Dias Toffoli acolheu recurso da defesa e anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, peça central da operação que desvendou um dos maiores esquemas de corrupção da história do país. Segundo o magistrado, houve conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa, que teriam agido de forma coordenada para garantir condenações.
”Tenho, pois, diante do quanto narrado pelo requerente e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, que se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente.”
Na decisão, Toffoli afirma que as medidas tomadas na 13ª Vara Federal de Curitiba devem ser consideradas nulas, embora o acordo de delação premiada firmado por Youssef continue válido.
A decisão se junta a outras já proferidas pelo ministro desde 2023, que têm desmontado os processos conduzidos pela Lava Jato e beneficiado nomes como Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro e Antonio Palocci.
Entre os argumentos usados pela defesa de Youssef está a instalação ilegal de escutas na cela de presos da Lava Jato em 2014, onde foram gravadas 260 horas de conversas envolvendo o doleiro, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e a doleira Nelma Kodama. Apesar disso, Toffoli baseou sua decisão nas mensagens hackeadas obtidas pela Operação Spoofing, que revelou diálogos privados entre procuradores e Moro.
“O traçado objetivo conjunto de obter a condenação de seus alvos levou procuradores e magistrado a deliberadamente combinar estratégias e medidas”, escreveu Toffoli.
Para o ministro, o caso das escutas “delineia bem” as ilegalidades cometidas contra o doleiro, embora o STF ainda não tenha julgado a legalidade da gravação.
Toffoli afirmou que, sob o pretexto de combater a corrupção, os agentes da Lava Jato agiram com parcialidade, violaram o devido processo legal e ultrapassaram suas competências.
“Já seria possível, simplesmente, concluir que o requerente foi vítima de diversas arbitrariedades.”
Preso em março de 2014, logo no início da Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef foi condenado por lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. Posteriormente, ele firmou um novo acordo de delação premiada e, em novembro de 2016, passou para o regime de prisão domiciliar. No ano seguinte, obteve autorização para cumprir o restante da pena em regime aberto.
Ao anular toda a investigação contra o doleiro, o ministro do Supremo torna toda a Lava Jato nula.
