Advogados afirmam que ex-presidente não teve intenção de violar cautelares
A defesa de Jair Bolsonaro acaba de protocolar no Supremo ofício em que responde à cobrança de Alexandre de Moraes sobre o episódio de ontem, no Congresso Nacional, em que o ex-presidente exibiu a tornozeleira eletrônica e disse se tratar de um “símbolo de humilhação”.
Segundo os advogados, Bolsonaro “não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo”. “Inclusive porque o embargante não havia sido intimado de nova decisão, o que também afasta a imputação de eventual descumprimento”.
De fato, as cautelares falavam em proibição de usar suas redes sociais, inclusive por prepostos, sem qualquer referência à proibição de entrevistas. Essa questão só passou a ser considerada em nova manifestação de Moraes. O ministro, porém, não intimou o ex-presidente da decisão, que tampouco foi apreciada pela Primeira Turma.
A proibição de dar entrevistas, além de ferir a “jurisprudência pátria”, deveria estar expressa na primeira cautelar, o que não ocorreu.
Ainda assim, a defesa reitera que ele “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizesse”. E também permanecerá em silêncio até que o tema seja esclarecido pelo relator.
Na decisão de ontem, Moraes afirmou que a menor violação das cautelares ensejaria a prisão imediata de Bolsonaro.
