Os principais bancos brasileiros ainda analisam o alcance das sanções impostas pelo governo Donald Trump ao Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky.
Fontes do setor financeiro ouvidas pela Gazeta do Povo confirmam que departamentos jurídicos estão conduzindo consultas detalhadas sobre possíveis impactos em produtos e serviços bancários. Além do caráter inédito do caso, há a percepção de que nem mesmo juristas norte-americanos têm total clareza sobre todos os efeitos da legislação.
Aprovada em 2016, durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky autoriza sanções contra estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos e corrupção, mesmo sem condenação judicial.
Moraes foi incluído na lista da Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão do Tesouro dos Estados Unidos, sob acusação de liderar uma “campanha opressiva de censura” e de autorizar prisões abusivas relacionadas à invasão do Congresso em 8 de janeiro de 2023.
Segundo comunicado do Tesouro americano, as medidas incluem o bloqueio de bens do ministro em território norte-americano, a proibição de transações com cidadãos e empresas dos EUA e a exclusão do sistema bancário internacional vinculado ao dólar.
O magistrado minimizou o impacto, alegando não possuir bens ou investimentos nos Estados Unidos. No entanto, especialistas ressaltam que os efeitos vão muito além de ativos diretamente localizados em solo americano. Na prática, a legislação é considerada por analistas como uma espécie de “pena de morte financeira”.
Isso porque a maior parte das transações globais passa pelo sistema bancário dos EUA. Assim, qualquer banco, empresa ou indivíduo — mesmo fora do território americano — que mantenha relações comerciais ou financeiras com o alvo das sanções pode ser atingido por punições secundárias.
No caso de um banco brasileiro processar transações para Moraes, por exemplo, poderia, em tese, ser alvo de multas milionárias, ter ativos congelados nos Estados Unidos ou até perder o acesso ao sistema bancário americano. Por essa razão, as instituições financeiras nacionais estão em estado de alerta e adotam postura cautelosa.
*Imagem IA
