O Supremo Tribunal Federal (STF) parece ter mais em comum com a China do que a “admiração” pelo regime autoritário declarada recentemente pelo ministro Gilmar Mendes. Nos últimos anos, a corte brasileira vem estreitando laços de cooperação com a Suprema Corte chinesa, especialmente no intercâmbio de informações e no uso de tecnologias como a Inteligência Artificial (IA).
O problema é que ninguém sabe, de fato, o que está sendo acordado.
Segundo o STF, a parceria tem como finalidade “identificar áreas de interesse comum para o lançamento de iniciativas de cooperação bilateral e aprofundar o conhecimento mútuo dos sistemas judiciais”. Na prática, no entanto, não há explicações sobre quais são esses interesses em comum, quais dados estão sendo compartilhados ou que tipo de iniciativas serão implementadas.
Procurado pela Gazeta do Povo, o tribunal não respondeu aos questionamentos, tampouco disponibilizou os memorandos referentes aos dois encontros oficiais realizados entre as cortes em 2024 e 2025. Os documentos que poderiam detalhar os termos do acordo também não constam no site do Supremo.
Ou seja: até agora, não é possível saber com clareza o conteúdo ou os limites dessa cooperação com o regime chinês.
A aproximação desperta críticas pela natureza distinta dos sistemas judiciais. Enquanto o Brasil, em tese, possui um Judiciário independente, a China é controlada pelo Partido Comunista, que exerce domínio absoluto sobre todas as instituições estatais. Sob o regime de Xi Jinping, juízes seguem diretrizes partidárias, prisões podem ocorrer sem julgamento público e tanto a imprensa quanto as redes sociais sofrem rígida censura.
Nesse contexto, a justificativa do STF de que a colaboração é apenas “técnica” não afasta a desconfiança. O papel central que a corte exerce na política brasileira, somado à opacidade do acordo e à proximidade com um regime marcado pela falta de liberdades democráticas, gera inquietação.
As declarações de Gilmar Mendes, elogiando abertamente o modelo chinês em junho deste ano, só reforçam o tom de controvérsia e aumentam a pressão por transparência.
