Pedido não interfere no mérito das apurações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam retiradas da relatoria do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi encaminhado ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que decidirá se haverá sorteio de um novo relator.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o fato de Toffoli conduzir a ação do governo sobre o ressarcimento das vítimas não implica que também deva relatar os inquéritos criminais. O parecer, pedido pelo próprio Toffoli em junho, chegou ao STF apenas nesta segunda-feira (18) e não analisa o mérito das apurações, limitando-se à questão da distribuição processual.
A expectativa é que, caso Barroso determine o sorteio, parte das investigações continue no STF, sem retornar às instâncias inferiores. Em junho, Toffoli havia solicitado à Polícia Federal o envio de todos os inquéritos abertos no país sobre descontos associativos feitos sem autorização de aposentados e pensionistas.
Inicialmente, o ministro André Mendonça era o relator prevento do caso, mas perdeu a atribuição para Toffoli, com apoio de Barroso. As decisões de Toffoli, contudo, vêm sendo apontadas como fator de enfraquecimento da apuração do escândalo.
Segundo aliados de Toffoli, a concentração dos processos em seu gabinete teria como objetivo evitar a “despadronização” de decisões em diferentes comarcas. Na prática, porém, a medida gerou cautela em juízes e investigadores de instâncias inferiores, que passaram a temer a anulação de provas por questionamentos de competência.
