Os Supremos estudam como cassar o direito constitucional do Presidente

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964, que analisará a legalidade da graça constitucional concedida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ao deputado federal Daniel Silveira (PTB).

A relatoria foi sorteada nesta sexta-feira (22/4). Rosa Weber assume a ação gerada a partir de pedidos do partido Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania. As legendas acionaram o STF por considerarem que a decisão do presidente política.

Na última quarta-feira (20/4), a Suprema Corte condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, por tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados.

Silveira também foi condenado por coação no curso do processo. Além da reclusão, a pena impôs inelegibilidade e multa de R$ 192,5 mil. Um dia depois, na quinta-feira (21/4), Bolsonaro anunciou que assinou decreto de graça constitucional ao deputado.

“Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais. Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar. O ato, segundo o presidente, deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta ao STF, o Rede Sustentabilidade afirmou que Bolsonaro “não compartilha do mesmo senso de realidade de 99% dos brasileiros”.