Alexandre de Moraes votou pela rejeição do recurso apresentado por Gisele Alves Guedes, moradora de Planaltina (DF) e mãe de sete filhos, condenada a 14 anos de prisão por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento, iniciado em 31 de outubro, deve ser concluído até 10 de novembro. Em junho, a 1ª Turma do STF já havia confirmado a condenação da ré, apontando o que Moraes chamou de “robusto conjunto probatório” para sustentar a pena.
Recurso negado e justificativa de Moraes
Nos embargos de declaração apresentados, os advogados de Gisele alegaram “omissão e obscuridade” na decisão anterior, argumentando que o processo continha falhas e inconsistências.
Moraes, entretanto, rejeitou os pedidos e afirmou que os questionamentos não apontavam nenhuma irregularidade concreta, classificando-os como “mero inconformismo com o resultado do julgamento”.
Em seu voto, o ministro ressaltou que embargos de declaração “não servem para rediscutir o mérito da decisão” e reafirmou que o acórdão analisou “com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida”.
Segundo Moraes, “o órgão julgador não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte, bastando que exponha as razões suficientes à formação do seu convencimento”.
A história de Gisele: mãe, vendedora e cantora
Gisele Alves Guedes, de 39 anos, é mãe de sete filhos, sendo cinco menores de idade, incluindo um bebê. Segundo a defesa, ela não participou dos atos políticos nem integrava acampamentos de manifestantes.
Seu advogado afirma que Gisele estava no local apenas vendendo produtos — como bebidas e alimentos — nas proximidades do Quartel-General do Exército, em Brasília, onde milhares de pessoas se concentravam.
Cantora e vendedora autônoma, Gisele teria aceitado um trabalho temporário por R$ 200 por dia para ajudar no sustento da família, em meio a dificuldades financeiras.
Contexto e controvérsias
A condenação de Gisele reacende o debate sobre o alcance das punições impostas pelo STF aos réus do 8 de Janeiro.
Enquanto o Supremo afirma agir com rigor diante dos ataques às instituições, juristas e setores da sociedade civil questionam se o Tribunal tem aplicado penas proporcionais ou se há excessos e generalizações nas decisões, especialmente em casos de pessoas com baixo envolvimento ou sem antecedentes criminais.
A defesa de Gisele ainda busca novas medidas jurídicas para tentar reduzir ou anular a condenação, argumentando que ela foi presa por estar no lugar errado, na hora errada — e que jamais participou de qualquer ato de vandalismo ou incitação política.
