A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Acompanharam o referendo da decisão do relator André Mendonça os ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Entre os fundamentos apresentados para a manutenção da prisão preventiva do banqueiro está o “risco concreto de interferência nas investigações”.
Vorcaro foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero e é investigado por crimes financeiros. Há ainda suspeitas de envolvimento em pagamentos indevidos a agentes públicos e de participação no que a Polícia Federal descreve como uma “milícia privada”, que monitorava autoridades e jornalistas.
André Mendonça é o relator do chamado Caso Master no STF e integrante da Segunda Turma, que iniciou nesta sexta-feira (13) o julgamento do referendo da decisão que determinou a prisão.
Os ministros analisam, em plenário virtual, se mantêm ou revogam a prisão de Daniel Vorcaro e de outros investigados apontados como integrantes de uma organização criminosa. A sessão virtual tem duração de sete dias e está prevista para terminar no dia 20. Mesmo que todos os votos sejam apresentados antes, o resultado oficial só é proclamado ao fim do prazo regimental.
Outros presos
Além de Vorcaro, na terceira fase da Operação Compliance Zero também foi determinada a prisão preventiva de Fabiano Campos Zettel, cunhado do dono do Banco Master e apontado como operador financeiro do esquema; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”; e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado.
Luiz Phillipi Mourão morreu na prisão após, segundo nota oficial da Polícia Federal, atentar contra a própria vida.
De acordo com as investigações, o grupo monitorava autoridades e jornalistas. Na mesma decisão, André Mendonça também determinou o afastamento de dois diretores do Banco Central.
A maioria formada no julgamento desta sexta-feira também mantém a prisão de:
Fabiano Campos Zettel – pastor e cunhado de Vorcaro;
Marilson Roseno da Silva – escrivão aposentado da Polícia Federal, investigado por supostamente facilitar o acesso a informações sigilosas.
Quatro ministros
Como um dos integrantes da Segunda Turma, o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para julgar o caso, por motivos de foro íntimo. Assim, apenas quatro ministros participam da análise: André Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux.
Como o número de julgadores é par, existe a possibilidade de empate. Nessa hipótese, a legislação determina que a decisão mais favorável ao réu prevaleça.
De acordo com a Lei nº 14.836/2024 e com o regimento interno do STF, em julgamentos criminais o empate deve beneficiar o réu, aplicando-se a interpretação mais favorável. Ou seja, se dois ministros votarem pela revogação da prisão ou pela substituição da medida por alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica, prevalecerá a decisão mais benéfica ao banqueiro.
Como o julgamento ocorre em plenário virtual, também há a possibilidade de pedido de destaque, o que transferiria a análise para o plenário presencial. Caso algum ministro peça vista do processo, o prazo para devolução é de até 90 dias.
Integram a Segunda Turma do STF:
Ministro Gilmar Mendes – presidente
Ministro Dias Toffoli – declarou-se suspeito por motivos de foro íntimo
Ministro Luiz Fux
Ministro Nunes Marques
Ministro André Mendonça – relator e autor da decisão que determinou a prisão
O próprio André Mendonça solicitou que sua decisão fosse submetida ao referendo da Turma, determinando a inclusão do caso em julgamento virtual no momento em que decretou a prisão.
Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel estão presos na Penitenciária Federal de Brasília. Ambos são investigados pela suposta prática de crimes como ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, em tese praticados no âmbito de organização criminosa.
